Don Meliton / Flickr
O PS, que possui vários imóveis com um valor patrimonial de quase sete milhões de euros, tem as contas penhoradas por não pagar rendas que foram actualizadas à luz da Lei do Arrendamento de 2013.
Um tribunal decretou a penhora de “mais de 50 mil euros das contas do PS”, no passado mês de Novembro de 2016, conforme noticia o Expresso.
Em causa estão rendas em dívida relativas a um prédio na Rua de São Marçal, que fica próximo da Assembleia da República, em Lisboa, e onde funcionava a secção do Bairro Alto do PS, segundo nota o semanário.
Um dos proprietários do edifício, António Masoni, refere ao Expresso que esta morada está “abandonada”, “há mais de 15 anos” e em elevado “estado de degradação”.
O PS recusará devolver o imóvel aos legítimos proprietários, conforme nota Masoni, lamentando ainda, que o partido não paga o valor da nova renda que foi actualizada à luz da Lei do Arrendamento aprovada em 2013 com apoio dos socialistas no Parlamento.
Os socialistas votaram a favor da nova Lei, mas continuam a pagar a velha renda de apenas 90 euros mensais, aponta o Expresso, realçando que o partido deveria pagar cerca de 1.390 euros, com base na actualização.
Os proprietários terão notificado o PS sobre a actualização da renda para 1.539,39 euros e o partido terá apresentado uma contraproposta de 1390 euros, nota o Expresso. Este valor terá sido aceite pelo senhorio, mas os socialistas nunca pagaram o novo valor, aponta o jornal.
Os socialistas são “o segundo maior proprietário dos partidos com assento parlamentar, logo a seguir ao PCP”, conforme nota o Expresso.
O jornal refere que o partido tem 87 imóveis e/ou terrenos avaliados em quase sete milhões de euros e que estão isentos de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) por terem como funcionalidade o apoio à actividade partidária.
Mas o partido ainda tem “188 instalações arrendadas, onde funcionam muitas das suas sedes regionais ou locais”, revela uma fonte do PS ao Expresso. Estamos a falar de “um encargo de 413.138,50 euros”, quase meio milhão de euros, segundo a mesma fonte.
O PS também recebe cerca de 1.500 euros de rendas no âmbito de edifícios que eram ocupados por inquilinos, aquando da sua aquisição.
Fazem as leis mas não são p>/ eles!! LEIS ??são sempre p/ os outros.
Pois, e já agora, para quando os partidos (e outros afins) pagarem IMI?
Seria o mínimo que se poderia esperar de um governo que quer cobrar pelo sol…
Essa do sol já vem do governo anterior. Comente mas com veracidade.
Pois, de facto não vem, vem mesmo deste.
Mas também não percebo onde queria chegar, só se for para defender a geringonça.
Eu como não tenho religião, equipa de futebol e muito menos partido político, deixo a campanha e a agenda partidária para outros…
A possibilidade de alterar o IMI, COM UM PESO BASTANTE CONSIDERÁVEL, tendo em conta as vistas, é mesmo ideia deste governo.
Aliás, as duas grandes ideias deste governo foram precisamente ir buscar dinheiro onde praticamente todos são obrigados a pagar: Casa e combustíveis.
E o pior é que este tipo de roubo penaliza quem menos tem, pois o que se paga não está dependente dos rendimentos. É caso para dizer: És pobre? Anda a pé e dorme na rua.
Para (des)governar assim não é preciso grande inteligência…
E eu sou abstencionista, quer melhor?
Quanto ao resto continuo a dizer que vem do governo anterior.
Pois, pode dizer o que quiser, mas isso não significa que tenha razão, e neste caso de facto não tem. Informa-se.
O Decreto-Lei n.º 41/2016 de 1 de Agosto introduz alterações várias, (no código do IRC, no código do IRS, no Código do Imposto do Selo, nas regras do IUC, além do Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias e no código do IVA). Altera, também alguns pressupostos, para cálculo do IMI, na alínea h) Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro.
O DL referido acima, 287/2003 de 12 de Novembro, publicado no tempo do Governo Durão Barroso/Paulo Portas foi acrescentado, através da Portaria 982/2004, de 4 de Agosto, com “Directrizes relativas à apreciação da qualidade construtiva, de localização excepcional e de estado deficiente de conservação” as quais constam do Anexo II e que reproduzimos na imagem abaixo.
A imagem pode ver aqui:
http://www.jornaltornado.pt/o-sol-quando-nasce-e-para-todos/
Para melhor leitura clique na imagem
Como se poderá verificar, o código do IMI já contempla desde a Lei aprovada em 2003, “as vistas e a exposição” ao Sol como factores de ponderação no cálculo do IMI.
A Lei de 2003 determinava o peso de até 5% quer na majoração quer na minoração do coeficiente de Conforto (um dos muitos que compõem o cálculo do valor do IMI). A presente alteração determina, que a majoração poderá ser de até 20% e a minoração irá até aos 10%. Chama-se a isto justiça fiscal.
Ana, vejo que foi buscar informação a um jornal que se diz independente, mas onde as notícias estão pejadas de opiniões, e até recados, de quem o escreve…
Apesar do jornal ser marcadamente partidário, tem lá informação importante e que de resto a Ana reproduz. O que está em causa com a alteração deste governo é um aumento de 300% (sim, 300% !!!) no índice de conforto. Uma coisa que antes podia um peso de 5%, quer na majoração, quer na minoração, agora poderá ter um peso de 20%!!! Pior, 20% se for para pagar mais, porque se for para pagar menos o peso é só 10%. Este governo não só aumentou enormemente o peso de uma coisa marcadamente arbitrária, como atribuiu um peso diferencial consoante seja para pagar mais ou menos. E, já se sabe, o peso é maior se for para pagar mais.
E há quem chame a isto justiça social…
Note-se que “a majoração poderá ser de até 20%”. Não é igual para todos. Há que saber interpretar.
A mim não me afecta.
O problema é mesmo esse, é a majoração poder ser 20%.
A si não a afecta, como é que sabe? Será que é porque os critérios são muito claros e objectivos e já chegou a essa conclusão?
E mesmo que não afecte, Portugal não é só a Ana, sabe? Ou a ideia é: “A mim não me afecta, portanto os outros que se lixem”?
Não me afecta porque não comprei casa. Quanto ao resto é só ler a lei com atenção.
se fosse eu ao tempo que ja tinha sido despejado da casa, mas como é um partido, ja la vao 4 anos sem pagar
a lei é so para os outros.
deviam dar o exemplo
Oh que chatice pa! Lol posso isto comparar quando uma mulher nao é boa mae mas pode ser uma grande empresaria! Este governo esta dar nos o que o outro nos tirou mas o pessoal quer logo tudo resolvido num apice! A azia dos da Direita é enorme! Aguenta coraçao! 🙂