Obama revoga lei que permitia aos cubanos “pés secos” viver nos EUA sem visto

Pete Souza / White House

O presidente Barack Obama em Havana antiga, Cuba, 20 de Março de 2016

A Casa Branca anunciou a revogação da lei que autorizava a permanência de cubanos nos Estados Unidos sem visto. 

A lei permitiu que milhares de cubanos que chegaram aos Estados Unidos nos últimos anos fossem tratados como fugitivos do governo cubano e não fossem deportados como cidadãos de outros países que tentam entrar no país ilegalmente, sem visto de entrada.

A decisão foi oficializada esta quinta-feira pelo presidente Barack Obama, a uma semana de abandonar o cargo. A partir de agora, os cubanos imigrantes sem permissão de entrada poderão ser deportados como imigrantes de outras nacionalidades.

“Os cubanos que tentarem ingressar ilegalmente no país e que não se qualificarem para alívio humanitário ou asilo político estarão sujeitos à remoção, mediante as leis dos Estados Unidos”, diz o texto do comunicado divulgado pela Casa Branca.

O presidente norte-americano realçou que a revogação da lei era um passo esperado, já que os dois países tiveram as relações diplomáticas retomadas. “Os migrantes cubanos serão tratados da mesma maneira que os de outros países”, disse.

Em 2014, os líderes de ambos os países abriram negociações em vários domínios, como os Direitos Humanos, Telecomunicações, luta contra o tráfico de droga, protecção do ambiente e gestão do espaço marítimo comum.

“Pés Secos, Pés Molhados”

Diversas agências noticiosas internacionais repercutiram esta sexta-feira a decisão de Obama, ouvindo cubanos que estavam a preparar-se para viajar para os Estados Unidos utilizando a fronteira terrestre, através do México. A maior parte deles expressaram tristeza e disseram que esperavam, ainda assim, conseguir migrar para o país.

Nos últimos anos, milhares de cubanos que vivem nos Estados Unidos foram beneficiados pela legislação chamada de “Pés Secos, Pés Molhados”. A lei estava em vigor desde 1995 e teve origem numa lei de 1966.

Com a legislação agora revogada, os cubanos que tentavam imigrar só eram devolvidos ao seu país caso fossem encontrados no mar.

Se conseguissem chegar aos EUA pela via terrestre – daí a expressão “pés secos” – tinham autorização para entrar no país e ganhavam tratamento diferenciado para processos de imigração, como a obtenção do visto de residente permanente, o famoso Green Card.

Quando foi criada, a lei considerava os imigrantes cubanos como fugitivos da política de Fidel Castro. Mas Cuba considerou sempre esta media perigosa, e mesmo “assassina”, porque “incita os jovens cubanos a partir do País e a pôr a sua vida em perigo nos caminhos da emigração”.

Mais de três milhões de cubanos vivem nos Estados Unidos, a maior parte dos quais no estado da Flórida.