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O deputado bloquista Moisés Ferreira anunciou esta quinta-feira a introdução de seis alterações ao decreto de lei do parlamento sobre gestação de substituição, vetado pelo Presidente da República, defendendo que o diploma esclarece dúvidas levantadas.
O parlamentar do BE, salientando que se torna explícita a necessidade de um contrato escrito entre as partes, mostrou-se ainda confiante de que a legislação seja reconfirmada pela Assembleia da República na última reunião magna da presente sessão legislativa, na próxima quarta-feira.
“Com estas alterações ficam, efetivamente, aclaradas e respondidas as preocupações levantadas pelo PR. O BE considera que hoje há um diploma que sai reforçado, lembramo-nos de o PR ter dito que o veto era uma oportunidade para melhorá-lo e acreditamos que, com esta abertura, trabalho e alterações, esse objetivo é cumprido”, afirmou, em conferência de imprensa, no parlamento.
O chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, usou pela primeira vez o veto político ao fim de quase três meses de mandato, em 7 de junho, precisamente face ao decreto que introduz a possibilidade de recurso à gestação de substituição, aprovado na Assembleia da República a 13 de maio.
A iniciativa do BE mereceu votos favoráveis também de PS, PEV e PAN e 24 deputados do PSD, entre os quais o presidente e ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. A maioria da bancada do PSD votou contra, assim como PCP, CDS-PP e dois deputados do PS. Três sociais-democratas abstiveram-se.
Marcelo Rebelo de Sousa decidira com base nos pareceres no Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida, devolvendo o diploma ao parlamento para uma “oportunidade de ponderar, uma vez mais, se quer acolher as condições preconizadas”.
A legislação em causa introduzia a possibilidade de uma mulher suportar uma gravidez por conta de outrem e entregar a criança após o parto, renunciando aos poderes e deveres da maternidade, a título excecional e com natureza gratuita, para casos como a ausência de útero.
/Lusa
