Onze deputados madeirenses, quatro dos quais ainda em funções no parlamento regional, começam a ser julgados na segunda-feira na Secção Regional do Tribunal de Contas da Madeira, acusados de desvio de subvenções atribuídas pela Assembleia Legislativa.
Este processo, movido pelo Ministério Público (MP) junto do Tribunal de Contas (TdC) na Madeira, tem por base um relatório de uma auditoria. Estarão em julgamento o atual líder parlamentar do PSD/Madeira, Jaime Ramos, além dos deputados ainda a exercer o cargo como Vitor Freitas (PS), José Manuel Rodrigues (CDS) e Edgar Silva (PCP).
Os outros nove visados, parlamentares em 2006 e que já cessaram funções, são Bernardo Martins e Gil França (PS), Leonel Nunes (PCP) Violante Matos e Paulo Martins (BE) e os deputados independentes João Isidoro e Ismael Fernandes.
“Cada um dos demandados cometeu uma infração dolosa de natureza reintegratória por desvio de dinheiro (…) e uma infração dolosa de natureza sancionatória”, diz a acusação do MP, assinada pelo procurador-geral adjunto Varela Martins, e a que a agência Lusa teve acesso.
No caso de Jaime Ramos, o MP sustenta que o grupo parlamentar social-democrata madeirense recebeu da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) 1.279.834,29 euros, tendo sido apurado na auditoria que esse montante “não foi utilizado nem para o pagamento dos vencimentos do pessoal do gabinete daquele grupo parlamentar da ALM (…) nem ainda para os encargos de assessoria, contactos com eleitores e outras atividades correspondentes aos respetivos mandatos dos deputados do PPD/PSD da ALM”.
Acrescenta que não foi também “apresentado qualquer justificativo da utilização daquele montante (…), contribuindo, portanto, o primeiro demandado, como líder e membro desse grupo parlamentar para que alguém ou entidade se apoderasse e/ou a gastasse noutros fins que não os estabelecidos (…), ou seja, que aquele montante desaparecesse, em prejuízo, pois do erário público”, tendo consciência de que “tal conduta lhe não era permitida por lei”.
O MP usa a mesma argumentação para os restantes demandados, os deputados socialistas Vitor Freitas (atual presidente do PS/Madeira), Bernardo Martins e Gil França, apontando que o grupo parlamentar do PS na ALM recebeu nesse ano 454.947,74 euros.
Destaca ainda que estes “despenderam 40.564,00 euros em fins diversos aos consignados”, mencionando a entrega de um donativo e o pagamento de viagens a elementos de uma banda musical, “despesas não relacionadas com os seus mandatos, tudo, pois, em prejuízo do erário público”.
No que diz respeito ao deputado do CDS José Manuel Rodrigues, a verba em causa é 61.496,23 euros; os representantes do PCP, Edgar Silva e Leonel Nunes são responsabilizados por 68.301,40 euros; os parlamentares do BE, Violante Saramago Matos e Paulo Martins, pela utilização de 21.500 euros.
Segundo o MP, os deputados independentes, Isidoro Gonçalves e Ismael Fernandes receberam, respetivamente, 10.685,61 e 28.139,92 euros, que foram utilizados indevidamente.
O MP vem pedir a condenação dos demandados na reposição dos montantes não justificados, acrescida do pagamento de penas de multa que variam entre os 9.600 e os 4.800 euros.
O julgamento está agendado para segunda e terça-feira na Secção Regional da Madeira do TdC.
/Lusa
