Em 2015 e 2016, mais de cinco mil agressores conseguiram limpar o cadastro mediante o pagamento de uma multa ou frequência em programas de tratamento.
Segundo o Diário de Notícias, mais de cinco mil portugueses acusados de violência doméstica foram dispensados de ir a julgamento e cumprir pena de prisão. Em causa está a chamada “injunção”, ou seja, uma forma de limpar o cadastro mediante o pagamento de uma multa ou frequência num programa ou tratamento específico.
Estes dados, escreve o jornal, são relativos aos dois últimos anos e foram divulgados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que revela que o crime de violência doméstica é o terceiro na lista dos mais escolhidos pelos magistrados do Ministério Público ao aplicarem esta forma simplificada de processo (5.030 casos).
Nos dois primeiros lugares dessa lista, aparece o crime de condução sob o efeito do álcool (19.863) e por condução sem carta de condução (8.804 suspensões).
Segundo o DN, esta medida pode ser aplicada em todos os crimes com pena de prisão inferior a cinco anos, porém, no caso dos agressores domésticos, o suspeito não pode ser reincidente e a vítima terá sempre de dar o seu consentimento.
Ao diário, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) explica que este processo só acontece em “episódios pontuais” como, por exemplo, casos em que o agressor sofre de alcoolismo e, por isso, é obrigado a frequentar um tratamento.
O relatório acrescenta ainda que foram aplicadas suspensões provisórias do processo a crimes como a desobediência, ofensa à integridade física simples, consumo de drogas, detenção de arma proibida, abuso de confiança fiscal ou ameaça e coação, bem como pelo crime de abandono de animais de companhia, conclui o jornal.
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