Agente da PSP que chamou “aberração” a Ventura suspenso por 10 dias

A Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) confirmou a suspensão de dez dias a Manuel Morais, o agente que chamou “aberração” a André Ventura.

O agente da PSP Manuel Morais vai iniciar, este sábado, uma pena disciplinar de 10 dias de suspensão por comentários no Facebook considerados “inapropriados e contrários à deontologia policial”, informou esta sexta-feira a Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP).

A pena ao agente do Corpo do Intervenção da Polícia de Segurança Pública foi aplicada pelo comandante da Unidade Especial de Polícia, tendo Manuel Morais recorrido da pena disciplinar, o que foi indeferido pelo diretor nacional da PSP, Magina da Silva.

“Nos termos do estatuto disciplinar da PSP, a pena foi aplicada pelo comandante direto do visado, neste caso o comandante da Unidade Especial de Polícia e confirmada, em sede de recurso hierárquico, pelo diretor nacional”, refere a polícia em comunicado.

Em causa está uma publicação no Facebook, em junho de 2020, em que Manuel Morais, que denunciou a existência de racismos na PSP e ativista antirracismo, utilizou expressões consideradas insultuosas ao referir-se ao deputado do Chega, dirigindo-se a André Ventura como uma “aberração“.

A pena disciplinar aplicada pela PSP a Manuel Morais, ex-vice-presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) e que em 2019 saiu do maior sindicato da PSP por ter denunciado o racismo nesta força de segurança, tem sido alvo de críticas, nomeadamente do PCP, que chegou a levar a inspetora-geral da Administração Interna ao parlamento para explicar os critérios de ação disciplinar nesta polícia.

No comunicado, a Direção Nacional da PSP avança que, entre 2019 e 2021, foram abertos oito processos disciplinares e três de inquérito a polícias por comentários no Facebook ou com origem em denúncias escritas por “comentários impróprios” e “conduta imprópria em ocorrência policial”.

Destes 11 processos, um teve como pena 30 dias de suspensão, outro 10 dias de suspensão, um outro 30 dias de multa e dois repreensões escritas, encontrando-se os restantes em instrução ou a aguardar pela decisão final de processo crime.

A PSP sustenta também que os comentários públicos de incitamento ao ódio e violência pelos cidadãos, contra a polícia e os seus elementos devem ser alvo de escrutínio pelas entidades judiciais. De acordo com a força de segurança, a PSP apresentou 16 queixas crime em 2020 por ofensas à PSP e aos polícias, tendo em 2018 e 2019 apresentado duas em cada ano.

Esta força de segurança explica igualmente que todos os polícias, enquanto agentes da autoridade pública e titulares do uso da força, “têm um conjunto de direitos e deveres”, que são “mais exigentes e distintos dos restantes cidadãos“.

Segundo a PSP, o exercício da ação disciplinar prossegue exclusivamente o interesse público e visa simultaneamente “recompensar publicamente os polícias que têm comportamentos dignos de serem apontados como exemplos a seguir” e punir os “que tenham comportamentos que infrinjam os deveres funcionais a que estão obrigados”.

A PSP recorda que a sua estratégia tem como objetivos “cultivar uma cultura de excelência na prestação do serviço policial”, “combater todas as formas de extremismo, radicalismo e discriminação” e “responsabilizar os polícias que, dolosamente ou de forma grave ou grosseira, violem as suas obrigações legais e as instruções hierárquicas emitidas, nomeadamente no referente ao uso da força pública e a afirmações produzidas em redes sociais”.

A polícia sublinha ainda que foi igualmente aprovada uma estratégia sobre a comunicação na PSP que abrange as interações dos polícias em ambiente digital e nomeadamente através das redes sociais.