Novos ‘hostels’ poderão deixar de ser considerados alojamento local

A secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, afirmou durante uma audição no parlamento que os novos ‘hostels’ podem vir a precisar de licença de utilização turística, deixando de ser considerados alojamento local (AL).

Aos deputados, Ana Pinho admitiu que possa vir a ser “requisitado aos novos ‘hostels’ que venham a ter uma licença de utilização turística” e que o executivo socialista reconhece haver “uma diferença entre certos tipos de estabelecimento de AL”, não só do ponto de vista do uso, mas também do “próprio espaço físico onde operam”.

“É desejável que tenhamos AL, é desejável que tenhamos arrendamento habitacional, mas que isto deve ser feito de forma integrada, articulada e equilibrada, para que no resultado final” se garanta que “não se afeta negativamente nem o setor do turismo, sem resultados para a habitação, nem o setor do arrendamento”, vincou a governante durante uma audição parlamentar no grupo de trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade.

A secretária de Estado frisou ser “inevitável que o desenvolvimento turístico tem tido benefícios na economia”, mas assumiu que é preciso pensar “nas consequências que poderá ter ao nível da diminuição de oferta de habitação permanente, na subida dos preços e na dificuldade de acesso ou permanência” em habitações.

Segundo noticia o ECO, para além desta medida, Ana Pinho sugere também que, para “prevenir e facilitar a resolução de conflitos, se atribuam competências a julgados de paz” e que sejam “obrigatórios seguros ou garantias de responsabilidade civil” para os proprietários que explorem estabelecimentos de alojamento local.

Outra das medidas que contribuiria para “uma boa convivência entre os usos habitacionais e o alojamento local” seria a “cessação da licença para quem violasse as regras ou incorresse em perturbação recorrente”.

Ana Pinho propôs ainda que um AL não possa ser diretamente transmissível de um proprietário para outro, sem que o registo caduque. Isto é, no caso de um alojamento ser transmitido, o proprietário seria obrigado a pedir novo registo do alojamento local.

“Conjugada com a implementação de quotas pelos municípios, esta medida poderá contribuir para regular o mercado”, acredita a governante.