Banco de Portugal recebeu mais de 15 mil pedidos de quebra de sigilo bancário

Em três anos, o Banco de Portugal recebeu mais de 15 mil pedidos de informação sobre contas suspeitas, para levantamento de sigilo bancário.

Entre 2015 e 2017, o Banco de Portugal (BdP) recebeu mais de 15 mil pedidos de informação sobre contas suspeitas, feitos “por entidades oficiais”, para levantamento de sigilo bancário.

O Banco de Portugal não revelou o número de pedidos em anos anteriores a 2015, mas os investigadores criminais garantem que, desde a alteração legislativa de 2010 – que passou a permitir ao Ministério Público o acesso às contas – a diferença é abissal.

Segundo o Diário de Notícias, este número é o reflexo direto do elevado volume de operações judiciais – Lex, Fizz, Marquês, por exemplo – a decorrer atualmente em Portugal, nas quais a fiscalização às contas dos suspeitos foram peças fundamentais para as acusações e condenações.

Pedro Fonseca, investigador há 20 anos da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ, revelou ao jornal que “a velocidade hoje em dia destas investigações não tem paralelo”. “O folow the money faz-se à velocidade da luz.”

Antes da alteração à lei, o sigilo só podia ser levantado “nos termos previstos na lei penal e do processo penal”, ou seja, com a aprovação de um juiz. Nessa altura, o banco de Portugal criou uma base de dados para agregar todas as contas bancárias existentes de modo a acelerar o processo.

“Era um autêntico calvário, dezenas e dezenas de ofícios para os bancos a perguntar se X ou Y tinha ali conta. Depois, dezenas de respostas. Numa perspetiva otimista todo este processo significava uma coisa: mais de um ano depois ainda estávamos à espera”, explicou Pedro Fonseca ao DN.

O deputado Filipe Neto Brandão garante que esse atraso “aumentava o risco de insucesso da investigação criminal”, além de ser “um absurdo o fisco ter já poderes, em matéria tributária, que a lei negava ao MP em matéria criminal”.

ZAP //

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