Proibição de carros novos a gasóleo e gasolina ameaça supremacia da UE no setor

Menos de 10% do fabrico mundial de baterias está sediado na Europa, sendo a grande maioria produzida na China. Falta de competitividade põe em causa a liderança europeia, destaca um relatório do Tribunal de Contas Europeu.

O Tribunal de Contas Europeu alertou que a proibição da venda de automóveis novos a gasolina e a gasóleo a partir de 2035 pode por em causa a liderança europeia, por falta de competitividade sobretudo no fabrico de baterias.

Num relatório divulgado esta segunda-feira, o TCE destaca um possível choque entre o Pacto Ecológico Europeu e “a soberania industrial” da União Europeia (UE) com a aposta em veículos elétricos.

O TCE constatou que, apesar do grande apoio público, as baterias fabricadas na UE “continuam a custar muito mais do que o previsto”, o que afeta a competitividade dos automóveis elétricos europeus em relação a outros produtores mundiais, podendo também “levar a que os carros elétricos europeus não estejam ao alcance de uma grande parte da população”.

Menos de 10% do fabrico mundial de baterias está sediado na Europa, destaca o texto, sendo a grande maioria produzida na China.

O setor das baterias da UE depende das importações de recursos de países de fora, com os quais o bloco não tem os devidos acordos comerciais: 87% do lítio em bruto provém da Austrália, 80% do manganês da África do Sul e do Gabão, 68% do cobalto da República Democrática do Congo e e 40% da grafite da China, refere a instituição.

O TCE alerta ainda que as infraestruturas de carregamento de veículos ainda levantam muitos obstáculos, quer pela escassez de oferta, quer pela falta de um meio harmonizado de pagamento.

Perante a dificuldade encontrada em reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) no setor rodoviário e o fraco desenvolvimento dos biocombustíveis, a UE aposta nos veículos elétricos como a melhor alternativa possível.

Reduzir ou eliminar as emissões de CO2 dos carros de passageiros é um elemento essencial da estratégia europeia para o clima, cujo objetivo é chegar às zero emissões líquidas de GEE até 2050, ano em que a UE deverá atingir a neutralidade carbónica.

Emissões zero até 2035

A proposta de Bruxelas é um dos elementos do grande pacote legislativo intitulado ‘Fit for 55’, apresentado em julho de 2021, que visa assegurar que a União Europeia cumpre a meta de redução de 55% das emissões até 2030, relativamente aos níveis de 1990.

De acordo com o executivo comunitário, “é necessária uma combinação de medidas para fazer face ao aumento das emissões no transporte rodoviário para complementar o comércio de emissões” e a solução passa então por, dentro de 14 anos, só serem vendidos carros novos elétricos.

Segundo a proposta da Comissão, as emissões médias de dióxido de carbono (CO2) deverão diminuir 55% a partir de 2030 e 100% a partir de 2035, em comparação com os níveis de 2021, pelo que “todos os automóveis novos registados a partir de 2035 deverão ser de emissões zero”, ou seja, veículos com motores elétricos ou a hidrogénio.

De modo a assegurar que os condutores possam carregar ou abastecer os seus veículos numa rede fiável em toda a Europa, o regulamento revisto sobre infraestruturas de combustíveis alternativos exigirá que os Estados-membros expandam a capacidade de carregamento em conformidade com as vendas de automóveis com emissões zero.

Nesse sentido, os Estados-membros devem instalar pontos de carregamento e abastecimento de combustível a intervalos regulares nas principais autoestradas – a cada 60 quilómetros para carregamento elétrico e a cada 150 quilómetros para reabastecimento de hidrogénio -, precisa a proposta do executivo comunitário.

“Normas mais rigorosas de CO2 não só são benéficas do ponto de vista da descarbonização, como também proporcionarão benefícios para os cidadãos, através de uma maior poupança de energia e uma melhor qualidade do ar. Ao mesmo tempo, fornecem um sinal claro e a longo prazo para orientar tanto os investimentos do setor automóvel em tecnologias inovadoras de emissões zero, como a implantação de infraestruturas de recarga e reabastecimento”, sustenta Bruxelas.

Ainda a nível de transportes, no setor da aviação, a Comissão propõe um novo regulamento que apoie uma transição rápida dos combustíveis fósseis para os combustíveis sustentáveis no transporte aéreo, com vista a tornar as viagens aéreas mais ecológicas, “permitindo aos cidadãos da UE desfrutar dos benefícios de voar de uma forma mais responsável”.

Nesse sentido, Bruxelas quer assegurar que “níveis crescentes de combustíveis sustentáveis para a aviação estejam disponíveis nos aeroportos da UE”, exigindo que todas as companhias aéreas se abasteçam desse combustível antes da partida.