Numa “intervenção urgente”, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) suspendeu, por 90 dias, a recolha de dados da íris pela Worldcoin. “Largas dezenas” de crianças estão a vender a íris sem a autorização dos pais.
A recolha de dados biométricos da íris e rosto realizada pela Worldcoin Foundation foi suspensa em Portugal, para salvaguardar o direito à proteção de dados pessoais, especialmente de menores.
Em comunicado, a CNPD explica que a empresa já foi informada desta suspensão temporária, que decorre até que seja concluída a averiguação e emitida a decisão final sobre a matéria.
A adoção desta medida provisória urgente surge na sequência de “largas dezenas de participações” recebidas na CNPD no último mês.
As denúncias davam conta da recolha de dados de menores de idade sem a autorização dos pais ou outros representantes legais, bem como de deficiências na informação prestada aos titulares, na impossibilidade de apagar os dados ou revogar o consentimento.
Na sequência destas queixas, a CNPD já tinha aconselhado, no início do mês, os cidadãos a ponderarem muito bem antes de ceder estes dados.
Na nota emitida, esta terça-feira, a CNPD refere que a cobertura noticiosa feita pelos órgãos de comunicação social, sobre o tema, trouxe ao seu conhecimento que mais de 300 mil pessoas em Portugal já tinham fornecido os seus dados biométricos, condição indispensável para receber um determinado valor em criptomoeda, designada por Worldcoin.
A empresa começou há meses, em diversos países, a fazer imagens digitais da íris de pessoas que voluntariamente se submeteram a esse registo em troca de uma compensação em criptomoedas (uma moeda virtual usada na internet) equivalente a cerca de 70 euros.
Em Espanha, a Worldcoin já havia sido suspensa, no início deste mês, naquele que foi encarado como um “sinal” para Portugal.
Afluência de menores alarma autoridades
Os locais de recolha de dados através do dispositivo “Orb”, situados em grandes superfícies comerciais, quase que duplicaram em seis meses.
“A grande afluência de pessoas, incluindo de menores, para aderir ao projeto Worldcoin e receber tokens (criptomoeda) levou à necessidade de marcação prévia do processo de registo e recolha dos dados biométricos”, recorda a CNPD, sublinhado que não há “qualquer mecanismo de verificação de idade dos aderentes”.
Os dados biométricos “são qualificados como dados especiais no RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados)” e gozam, por isso, de “uma proteção acrescida”, lembra a CNPD, insistindo que os riscos do tratamento deste tipo de dados são elevados.
Por outro lado – sublinha – “os menores são especialmente vulneráveis e são também objeto de uma proteção especial por parte do legislador europeu e nacional, por poderem estar menos cientes dos riscos, consequências e garantias do tratamento dos seus dados pessoais, bem como dos seus direitos”.
Assim, a CNPD justifica esta “intervenção urgente” para “prevenir danos graves ou irreparáveis” com o facto de o risco para os direitos fundamentais dos cidadãos ser elevado.
Citada em comunicado, a presidente da CNPD, Paula Meira Lourenço, considerou que “esta ordem de limitação temporária da recolha de dados biométricos pela Worldcoin Foundation é, neste momento, uma medida indispensável e justificada para obter o efeito útil da defesa do interesse público na salvaguarda dos direitos fundamentais, sobretudo dos menores”.
A CNPD refere que prossegue a sua averiguação, com “diligências adicionais” e a análise das participações que diariamente continua a receber, tendo em vista a conclusão do processo.
A AEPD tinha anunciado em 20 de fevereiro a abertura de uma investigação à atividade da empresa na sequência de quatro queixas que tinha recebido.
Na altura, a Worldcoin acusou a AEPD, de “contornar a lei” da União Europeia e divulgar “afirmações imprecisas e equivocadas” sobre a sua tecnologia.
Worldcoin reage
A Worldcoin já reagiu a esta decisão, através de Jannick Preiwisch, Responsável pela Proteção de Dados na Worldcoin Foundation.
Numa declaração enviada ao ZAP, o responsável assegura que a Worldcoin “está em total conformidade com todas as leis e regulamentos que regem a recolha e transferência de dados biométricos, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados da Europa”.
“A Worldcoin Foundation tem o maior respeito pelo papel e responsabilidades das autoridades de proteção de dados, incluindo a CNPD em Portugal. Desde que oferecemos serviços de verificação de humanidade em Portugal, temos sido completamente transparentes e disponíveis para responder às questões ou preocupações da CNPD”, lê-se.
A empresa conta que nunca foi contactada pela Comissão Nacional de Proteção de Dados: ” O relatório da CNPD é o primeiro contacto que temos da parte deles sobre muitos destes assuntos, incluindo o tema de verificações por menores em Portugal, para o qual temos tolerância zero e estamos a trabalhar para resolver em todas as instâncias, mesmo que sejam poucas situações”.
(artigo atualizado com reação da Worldcoin)
ZAP // Lusa
CNPD anda a dormir bem, como todo o Estado a passar pelos diversos governos.
Temos um país a perder a identidade lusa, não temos controlo sobre a afluencia apocaliptica de migrantes,
damos a nacionalidade portuguesa em 15 dias e deixamos que nos retirem as “impressões” digit ais mais seguras que temos em troca de bitcoins.
Sinceramente não sei que mundo estamos a aperfeiçoar mas preocupa-me o meu país que pelos vistos um dia destes não será o meu nem de ninguém.
Tenho dito !
Os espanhois já tinham suspenso a worldcoin à 2 semanas, nem sei porque temos autoridades disto e daquilo se só agimos após outros o terem feito. Podiamos poupar com essa gente e logo que espanhois , ingleses, franceses ou americanos agissem nós fariamos o mesmo. E se calhar aplica-se a todas as autoridades da treta desta terra.
Ainda não percebi o que a Worldcoin ganha com esta recolha de dados. Os bitcoins em troca de quê ?