Voos noturnos sobre Lisboa são o dobro do permitido por lei

A associação ambientalista Zero apresentou uma queixa à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) a denunciar o excesso de movimentos aéreos noturnos no aeroporto de Lisboa, que chegam a atingir, semanalmente, o dobro legal.

No âmbito da campanha “Decibéis a mais, o inferno dos céus”, para “alertar e sensibilizar para o impacto do ruído dos aviões sobre a cidade de Lisboa”, a Zero monitorizou este mês o número de movimentos aéreos (aterragens e descolagens) noturnos, concluindo que, em dez dias, sete estiveram acima do máximo diário estipulado e que o total semanal mais do que duplicava o máximo legal.

De acordo com a legislação do ruído, publicada em 2000, no período entre as 0h e as 6h é proibido ocorrer qualquer movimento aéreo no aeroporto de Lisboa, mas um regime de exceção publicado em 2004 permite no período noturno um máximo de 91 movimentos semanais e 26 diários.

Contudo, a Zero afirma, em comunicado enviado à agência Lusa, que constatou, através do site da ANA – Aeroportos de Portugal (partidas e chegadas), em conjugação com o site flightradar24.com e com observação direta em dez dias (entre 5 e 14 de julho), que em sete deles foi ultrapassado o máximo diário permitido.

No que se refere aos números semanais, a Zero considera “escandaloso” o total, “na medida em que o valor médio de quatro períodos de sete dias é de 184 voos, mais do dobro dos 91 previstos na legislação, atingindo em dois casos 118 voos”.

A Zero sublinha que os dados recolhidos “dão forte indicação que o regime de exceção em vigor no aeroporto de Lisboa não está a ser respeitado” e, nesse sentido, apresentou “um pedido de investigação e de atuação em conformidade” à ANAC, com conhecimento à Inspeção-Geral do Ambiente e à Agência Portuguesa do Ambiente.

Se houver matéria de facto, a Zero espera que sejam aplicadas contraordenações à ANA Aeroportos, como entidade gestora da infraestrutura aeroportuária. Porém, mais do que uma qualquer eventual penalização que pouco compensa o prejuízo para a saúde de quem reside nas proximidades do aeroporto, a Zero apela para uma atuação firme da Agência Portuguesa do Ambiente, de modo a garantir o cumprimento integral dos valores da legislação, no que diz respeito ao ruído noturno e também para o total do dia (período de 24 horas)”, lê-se na nota enviada à Lusa.

A Zero reitera que “o regime de exceção é uma farsa e quer seis horas de descanso efetivo durante a noite, sem quaisquer movimentos aéreos”.

A associação argumenta que, “ao contrário de outros países, onde o período de encerramento do aeroporto apenas salvaguarda movimentos de emergência, no caso de Lisboa, direta ou indiretamente, ocorrem voos a qualquer hora da noite que poderão ser facilmente justificados”.

“A Zero reafirma, dada a quantidade muito significativa de cidadãos afetados pelo ruído dos aviões no Aeroporto Humberto Delgado durante a noite, que o mesmo deve estar completamente restringido a quaisquer movimentos (exceto de emergência) durante um período noturno de seis horas, à semelhança do que acontece com diversos aeroportos europeus”, prossegue.

A Zero diz que irá estabelecer contactos com as câmaras municipais de Lisboa e de Loures, nas quais há maior número de residentes diretamente prejudicados pelo ruído dos aviões, solicitando-lhes uma posição mais ativa nesta problemática.

A Zero lembra que, no início do ano, o Governo Português assinou um novo acordo com a ANA – Aeroportos de Portugal que engloba o aumento da capacidade aeroportuária do Aeroporto Humberto Delgado em Lisboa, estando prevista a quase duplicação do número de passageiros, dos atuais 30 milhões para 42 milhões de passageiros por ano, e um aumento muito significativo do número de movimentos.

O Governo designa mesmo de ‘sistema aeroportuário de Lisboa’ o projeto conjunto de instalação de um aeroporto civil no Montijo e da expansão do Aeroporto de Lisboa. No entanto, tem sido continuamente recusada pelas entidades competentes a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica e mesmo em relação às obras de expansão do Aeroporto de Lisboa, não foi sequer decidida nenhuma Avaliação de Impacte Ambiental”, afirma.

Os próximos 40 anos não podem ser decididos de forma irresponsável e impune. O funcionamento do aeroporto que sirva a região de Lisboa e o país é demasiado fundamental para a economia, para o turismo e para o desenvolvimento, mas também para a saúde de quem vive próximo para ser decidido de forma tão opaca, e tão pouco pensada e discutida. Mais do que propor a construção de um outro aeroporto, onde, quando e em que condições, a Zero exige que o assunto seja amplamente debatido, porque silêncio é tudo menos o que existe nas proximidades da Portela”, conclui a nota.

// Lusa

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