Luís Miguel Fonseca / Lusa
O ex-banqueiro João Rendeiro no Tribunal de Verulam.
Maria de Jesus Rendeiro renunciou à herança depois da massa falida do BPP ter avançado com o processo contra si no âmbito das dívidas deixadas pelo seu falecido marido.
João Rendeiro deixou todos os seus bens à sua mulher, Maria de Jesus Rendeiro, no seu testamento, mas a viúva do banqueiro renunciou à herança, decisão que já foi validada pelo Tribunal da Relação de Lisboa.
O pedido surgiu depois de o maior credor de Rendeiro, a massa falida do BPP, ter pedido ao juiz para avançar com o processo contra a esposa do ex-banqueiro. Recorde-se que Rendeiro foi condenado em três processos diferentes, havendo ainda dívidas e indemnizações de quase 35 milhões de euros (mais juros) por pagar.
Dado não ter filhos, irmãos ou sobrinhos, os únicos parentes de Rendeiro que restam são uns primos de quem nunca foi muito próximo, pelo que não se espera que aceitem a herança quando esta está no centro de batalhas na justiça.
A consequência imediata da renúncia de Maria de Jesus Rendeiro é que será o Estado a assumir o pagamento — mas o dinheiro pode não ser suficiente, já que com os juros, o valor total ronda os 39 milhões de euros, relata o Expresso.
Uma fonte judicial explica que o Estado tem primazia sobre os outros credores e que o pagamento dos cinco milhões de euros em impostos estará garantido.
Com o restante dinheiro, parte da dívida será paga, mas caso o dinheiro não chegue, os credores podem tentar cobrá-la junto de Paulo Guichard, Salvador Fezas Vital e Fernando Lima, que também foram condenados a pagar à massa falida do BPP. Se nem assim for possível, as dívidas ficarão por pagar.
Rendeiro também foi condenado a pagar multas ao Banco de Portugal e à CMVM, no valor total de 2,5 milhões de euros, mas estas foram anuladas com a sua morte.
A renúncia à herança não livra Maria de Jesus Rendeiro de todos os problemas com a justiça, já que a viúva do banqueiro foi acusada do crime de descaminho devido ao desaparecimento das obras de arte das quais era fiel depositária, numa coleção que tinha sido arrestada pelo Estado para o pagamento das dívidas.
Quem diz Estado diz, diz os tugas