Via Verde vai cobrar mais por serviços extra portagens. DECO fala em “abuso de exclusividade”

A partir de 5 de janeiro do próximo ano, a Via Verde vai separar o pagamento das portagens dos restantes serviços. DECO fala em “abuso de exclusividade”.

A Via Verde, empresa do grupo Brisa, vai mudar o seu negócio no próximo ano. A partir de 5 de janeiro, vão ser descontinuados os pacotes de assinatura “Via Verde Livre” e “Via Verde Leve”, passando a haver novas modalidades de subscrição.

A empresa vai separar o pagamento das portagens dos restantes serviços. A partir desse dia, passa a existir o serviço “Via Verde Autoestrada”, que dá apenas acesso ao pagamento de portagens. Fica disponível mediante o pagamento mensal de 99 cêntimos (ou 49 cêntimos por mês para quem aderir ao extrato eletrónico).

Se o pagamento das portagens não for suficiente, os consumidores terão de aderir ao “Via Verde Mobilidade”, assinatura que dá também acesso aos serviços complementares como o pagamento de parques de estacionamento ou abastecimentos de combustível. Este será disponibilizado mediante o pagamento mensal de 1,49 euros (com redução de 50 cêntimos caso haja adesão ao extrato eletrónico).

Haverá ainda uma terceira modalidade, chamada “Via Verde Mobilidade Leve”, que inclui os mesmos serviços da anterior, mas a mensalidade de 1,75 euros (a qual poderá ter o mesmo desconto de 50 cêntimos) é paga exclusivamente nos meses em que o serviço é utilizado.

Para já, as alterações ainda não se aplicam aos utilizadores que adquiriram o identificador, até agora disponível por 32 euros. Esta é outra das novidades. A partir do próximo ano, deixa de ser possível comprar o equipamento que permite identificar o veículo e os serviços de assinatura passam a ter de ser subscritos.

Segundo a DECO, a Via Verde já está a contactar todos os clientes de assinaturas e a comunicar-lhes que, a partir de 5 de janeiro, serão conduzidos automaticamente para a nova oferta, com o mesmo leque de serviços disponibilizado anteriormente, mas com um “ajuste” no preço.

Esta transição só não acontece se o cliente assim o comunicar, por escrito, no prazo de dez dias úteis após ter recebido a comunicação informativa da Via Verde.

Após a transição para a nova oferta, a Via Verde vai conceder um período de transição, até 31 de março de 2022, durante o qual os aumentos de preços não serão cobrados. A partir de 1 de abril, os novos preços passam a aplicar-se.

“Abuso de exclusividade”

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor já veio repudiar esta prática comercial anunciada pela Via Verde, considerando que “sujeita os clientes a aumentos que chegam aos 50%, muito acima dos 3% previstos para a inflação, para manterem o acesso aos serviços que já tinham contratado com o operador”.

A DECO lamenta que esta atitude esteja escudada “pelo facto lamentável de não existir concorrência que ameace o domínio inequívoco da Via Verde neste mercado”.

“A Via Verde não acrescentou, afinal, qualquer serviço àquilo que já oferecia antes de 5 de janeiro. Apenas conduzirá os consumidores a pagarem muito mais caro pelo mesmo conjunto de serviços de que já dispunham”, acusa.

A DECO critica ainda a empresa da Brisa por descontinuar a venda de identificadores, “obrigando potenciais clientes a vincularem-se a assinaturas que não desejam e que, em muitos casos, acabam por ser mais dispendiosas para os utilizadores de autoestradas”.

“Receamos até que os atuais proprietários de identificadores acabem por ser encurralados no momento em que os seus dispositivos precisem de nova pilha, não lhes sendo dada outra alternativa que não a subscrição de uma assinatura”, acrescenta a associação.