António Cotrim / Lusa
António Costa (C), acompanhado pela ministra da Habitação, Marina Gonçalves, e pelo ministro das Finanças, Fernando Medina
Empresa foi reestruturada pelo Executivo de António Costa para ter um “papel ativo no setor da habitação”. Em quase nove meses, só lançou um concurso.
A transformação da Parque Escolar em Construção Pública, E.P.E. (Entidade Pública Empresarial), anunciada pelo Governo como uma medida para acelerar projetos de habitação apresenta, em quase nove meses após a reestruturação, apenas um concurso — além de operar sem um presidente efetivo, contando apenas com administradores em regime de substituição, avança o Público esta segunda-feira.
A empresa, que foi reestruturada em junho do ano passado pelo Executivo de António Costa com o objetivo de assumir um “papel ativo no setor da habitação” e enfrentar os desafios no setor, está muito distante dos objetivos que traçou.
Uma das metas era alcançar um parque habitacional público de 5% do total nacional, mas a proporção estagnou nos 2% — uma das mais baixas da Europa.
António Costa chegou a prometer apresentar uma solução para resolver todas as carências habitacionais identificadas até ao 50.º aniversário do 25 de Abril, comemorado este ano, algo que admitiu, mais tarde, ser impossível de cumprir.
O único concurso lançado até ao momento pela empresa destina-se à promoção da construção de sete lotes habitacionais para arrendamento acessível em Oeiras, com um preço-base inicial de cerca de 59 milhões de euros (mais tarde atualizado para 62,8 milhões).
A liderança também enfrenta desafios: não há um presidente efetivo desde que o último presidente, Filipe Alves da Silva, abandonou o cargo no início de 2022, “por motivos de aposentação”. A gestão interina tem vindo a ser feita por dois vogais nomeados.
Os ministérios das Finanças e da Habitação, responsáveis pela tutela da Construção Pública, não deram quaisquer respostas ao Público sobre o futuro do conselho de administração, nem sobre planos para aumentar o número de concursos na área da habitação.A empresa também não respondeu.
A Parque Escolar, criada em 2007 sob a gestão do primeiro Governo de José Sócrates, teve como missão inicial modernizar as infraestruturas de escolas secundárias públicas, tendo requalificado e conservado 176 escolas em todo o país.
A decisão de reestruturação surgiu em 2023 no contexto de várias iniciativas legislativas e promessas governamentais para mitigar a crise habitacional em Portugal, que datam de 2017, incluindo o pacote “Mais Habitação”.
Mais uma para o Curriculum Vitae do Costa, “mas a proporção estagnou nos 2% — uma das mais baixas da Europa.”…