UE dá exemplo de Portugal para defender salário mínimo europeu

Primeiro-ministro António Costa com a chanceler alemã Angela Merkel

O comissário europeu do Emprego, Nicolas Schmit, diz esperar um acordo ou pelo menos “bastante progresso” sobre a proposta comunitária para garantir salários mínimos adequados em todos os Estados-membros da União Europeia (UE) e dá Portugal como exemplo.

“Se será possível um acordo nos próximos seis meses? Espero que sim, mas isso não depende da Comissão”, afirma o comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, em entrevista à agência Lusa em Bruxelas.

“Espero que sim, [que haja acordo] ou que, pelo menos, se possa atingir bastante progresso nessa área, para concluir esse assunto num futuro não muito longínquo”, acrescenta.

A definição de um salário mínimo europeu justo e digno promete ser a batalha mais difícil da negociação do plano de acção do Pilar dos Direitos Sociais que Portugal quer ver aprovado durante a sua presidência da UE, no primeiro semestre de 2021, dadas as divergências entre os 27.

“Segundo o entendi por parte da ministra do Trabalho [Ana Mendes Godinho], essa será uma prioridade e um assunto sobre o qual se irá trabalhar muito” durante a liderança portuguesa da UE, aponta Nicolas Schmit na entrevista à Lusa.

Admitindo dificuldades nas negociações desta proposta do executivo comunitário, o responsável diz esperar “uma dinâmica positiva” no primeiro semestre do próximo ano.

Até porque, segundo Nicolas Schmit, “os salários baixos não permitirão que a UE recupere” da crise gerada pela covid-19.

Observando que, mesmo à margem desta lei europeia, alguns países já estão a aumentar o seu salário mínimo, o comissário europeu dá o exemplo de Portugal.

“O salário mínimo tem vindo a aumentar de forma significativa em Portugal e existe a intenção de o adaptar ainda mais nos próximos quatro anos”, adianta o também político socialista.

O Pilar Social é um texto não vinculativo para promover estes direitos na Europa e no qual, além de outras questões, é feita uma referência à remuneração, defendendo que “os trabalhadores têm direito a um salário justo que lhes garanta um nível de vida decente”.

Segundo o documento, os salários na UE devem “ser fixados de forma transparente e previsível, em conformidade com as práticas nacionais e respeitando a autonomia dos parceiros sociais”.

A Comissão Europeia apresentou em Outubro a sua proposta legislativa sobre a matéria, mas está ciente das dificuldades nas negociações no Conselho e tem insistido que não quer impor valores aos países, falando antes em indicadores para garantir uma qualidade de vida decente aos trabalhadores.

A questão suscita dúvidas jurídicas porque, embora não vise harmonizar os valores dos salários mínimos na Europa, pressiona uma subida do salário mínimo nos países que o têm determinado por lei.

Os tratados reconhecem a competência de cada Estado-membro na fixação de salários, mas a Comissão apoia-se numa interpretação flexível que integra o salário nas condições de trabalho, o que para alguns juristas, caso seja uma directiva, resultará numa interferência nas competências nacionais.

Actualmente, 21 Estados-membros têm um salário mínimo definido por lei, enquanto nos restantes seis – Áustria, Chipre, Dinamarca, Finlândia, Itália e Suécia – só através de negociação colectiva é que este existe.

São sobretudo estes seis países que se opõem ao conceito.

Contra a proposta estão também as associações patronais que argumentam que ela pode vir a pôr em causa a viabilidade das empresas europeias, já fortemente afectadas pela crise pandémica da covid-19.

Bruxelas afasta completamente a ideia de um salário mínimo igual em todos os 27.

ZAP // Lusa

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7 COMENTÁRIOS

  1. Elogios ao salário mínimo português de 600 euros? Aliás depois de feitos os descontos não são sequer 600. Quanto pagaram por esta notícia?

  2. Se o caso português servir como exemplo nem daqui por um século o país estará numa média europeia, pior que isso é não haver por parte dos políticos iniciativa para tal, com menos asfixia fiscal, não basta dar ordem da subida dos salários, é preciso que as empresas tenham também elas margem de lucro para tal, pois sem elas também não haverá salários, os próprios empresários também eles terão que se atualizar, é um trabalho que compete a todos.

  3. Em Portugal ainda subsiste a cultura dos salários de miséria, por isso é que nos últimos 20 anos ainda ficamos com menor poder de compra face à UE do que o que tinhamos no virar do milénio. Vai ter que ser algo imposto de cima para baixo, e de fora para dentro, para ser resolvido.

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