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Donald Trump assinou uma ordem executiva para impor sanções financeiras e de concessão de vistos de viagem até aos EUA aos membros do Tribunal Penal Internacional (TPI) que colaborarem com as investigações do tribunal contra cidadãos norte-americanos ou aliados de Washington.
A ordem executiva de Donald Trump proíbe a entrada nos EUA de dirigentes, funcionários e agentes do TPI e familiares mais próximos e de qualquer pessoa que se considere ter ajudado o trabalho de investigação do tribunal.
Os nomes dos visados não foram divulgados de imediato, cabendo aos departamentos do Tesouro e de Estado determinar as pessoas e organizações que serão objeto de sanções.
Está igualmente previsto o congelamento de todos os bens detidos nos EUA pelas mesmas pessoas.
Donald Trump protege, assim, o “amigo”, Benjamin Netanyahu que, esta semana, está de visita aos EUA, naquela que foi a sua primeira viagem para fora de Israel desde que o TPI emitiu mandados de captura em novembro, por crimes contra a humanidade e crimes de guerra relacionados a guerra na Faixa de Gaza.
Em 2020, durante o seu primeiro mandato (2017-2021), o Presidente norte-americano já havia imposto sanções contra a então procuradora do TPI Fatou Bensouda e um dos seus principais assessores, devido a uma investigação do tribunal a alegados crimes de guerra cometidos por tropas norte-americanas no Afeganistão.
O procurador atual é o britânico Karim Khan.
A medida da administração de Donald Trump surge após os democratas, em minoria no Senado (câmara alta do Congresso norte-americano), terem bloqueado na semana passada uma tentativa liderada pelos republicanos de sancionar o TPI, em resposta aos mandados de detenção contra os líderes israelitas.
O TPI, criado pelo Estatuto de Roma, é um tribunal internacional encarregado de julgar indivíduos acusados de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio. Os Estados Unidos, a China, a Rússia e Israel não são membros do tribunal e, por conseguinte, não reconhecem a sua jurisdição.
Do TPI fazem parte 33 países de África, 19 da Ásia-Pacífico, 20 da Europa de Leste, 28 da América Latina e Caraíbas, e 25 da Europa Ocidental, incluindo Portugal.
TPI condena sanções de Trump
O Tribunal Penal Internacional apelou aos Estados-membros para se oporem às sanções impostas por Donald Trump, afirmando que são uma tentativa de prejudicar o trabalho independente e imparcial do tribunal.
“O TPI condena a emissão pelos Estados Unidos de uma ordem executiva destinada a impor sanções aos funcionários e a prejudicar o seu trabalho judicial independente e imparcial”, reagiu o tribunal num comunicado divulgado na respetiva página na internet.
O tribunal disse que se mantém firme na defesa dos seus funcionários e comprometeu-se “a continuar a fazer justiça e a dar esperança a milhões de vítimas inocentes de atrocidades” em todo o mundo.
“Apelamos aos nossos 125 Estados Partes, à sociedade civil e a todas as nações do mundo para que se mantenham unidos em prol da justiça e dos direitos humanos fundamentais”, acrescentou.
O TPI emitiu mandados de detenção em novembro contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e o antigo ministro da Defesa Yoav Gallant por alegados crimes de guerra cometidos em Gaza.
Trump usa “página do manual da Rússia”
Os grupos de defesa dos direitos humanos criticaram a decisão, com a diretora de justiça internacional da Human Rights Watch, Liz Evenson, a considerar tratar-se de “um presente para os responsáveis por atrocidades em massa em todo o mundo”.
Evenson disse num comunicado citado pela agência norte-americana AP que “as sanções são para os violadores de direitos humanos, não para aqueles que trabalham para responsabilizar os violadores de direitos”.
“A ordem executiva de Trump empresta uma página do manual da Rússia, que tem procurado obstruir o trabalho do tribunal através de mandados de prisão contra os seus juízes e procurador”, acrescentou.
O TPI conta atualmente com cerca de 900 funcionários de uma centena de países.
Fontes do TPI que pediram para não serem identificadas disseram à AP que, face à ameaça de sanções, os funcionários receberam em janeiro um adiantamento de três meses de salário.
Pelo menos dois altos funcionários do tribunal demitiram-se desde que Trump foi eleito, num esforço para evitar sanções, acrescentaram.
ZAP // Lusa
