Depois de ouvir um “oopsie…tarde demais”, James E. Boasberg ameaçou com acusação por Trump ter “fintado” ordem do tribunal. “A Constituição não tolera desobediências voluntárias a ordens judiciais”.
Um juiz federal afirmou esta quarta-feira que encontrou causa provável para responsabilizar o governo de Donald Trump por desrespeito criminoso ao ignorar as ordens do tribunal e fazer regressar um avião com deportados para El Salvador.
O juiz de distrito James E. Boasberg avisou que poderia levar o assunto para um estado de acusação, se o governo não “purgar” o seu desrespeito, através de uma obediência voluntária à sua ordem.
O governo de Trump pode cumprir a ordem fazendo regressar à jurisdição dos EUA os que foram enviados para uma prisão em El Salvador, em violação da sua ordem, para que “possam exercer o seu direito a contestar a sua extradição”, apontou Boasberg. Se o Departamento de Justiça recusar avançar com o caso, Boasberg avançou que vai apontar um procurador para avançar com o assunto.
“A Constituição não tolera desobediências voluntárias a ordens judiciais — especialmente por dirigentes que juraram cumpri-la”, escreveu o juiz.
Este episódio representa uma escalada na batalha entre os ramos executivo e judicial do poder político centrada nos poderes presidenciais para avançar com as suas prioridades.
O presidente republicano tem reclamado a destituição do juiz e o Departamento de Justiça tem-no acusado de exceder a sua autoridade.
“Oopsie…tarde demais”. Juiz não permitiu voo para a prisão com má fama
Boasberg, que foi nomeado pelo presidente democrata Barack Obama, ordenou que ninguém fosse deportado sobre a Lei dos Inimigos Estrangeiros, datada de 1798. Não obstante, Trump invocou esta lei, do tempo da guerra, para ordenar a deportação do que designou por invasão pelos elementos de um gangue venezuelano.
Quando Boasberg foi informado que já estavam os aviões no ar, a caminho de El Salvador, que concordou em acolher os imigrantes deportados em uma prisão com má fama, o juiz disse que tinham de regressar aos EUA.
Mas, horas depois, o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, anunciou que os deportados já tinham chegado ao seu país. Nas redes sociais, escreveu “Oopsie…tarde demais” por cima de um artigo com a ordem de Boasberg.
O governo de Trump tem argumentado que não violou qualquer ordem, disse que o juiz não incluiu a ordem de regresso na sua forma escrita e que os aviões já tinham saído dos EUA quando a ordem foi divulgada.
No início deste mês, o Supremo Tribunal de Justiça cancelou a ordem temporária de Boasberg, a bloquear as deportações ao abrigo da Lei dos Inimigos Estrangeiros, mas acrescentou que aos imigrantes deve ser dada a possibilidade de contestar a ordem de deportação antes de serem deportados.
Boasberg escreveu que, mesmo que o Supremo tenha considerado que a sua ordem “sofria de um defeito legal”, isso “não desculpa a violação feita pelo governo”.
Acentuou ainda que “a conduta do governo revela um desejo de ultrapassar o alcance equitativo do (Poder) Judicial”.
E agora?
Boasberg deu à administração de Trump até a próxima quarta-feira para decidir se vai “reivindicar” a custódia dos venezuelanos para que eles possam contestar sua detenção, potencialmente ainda de dentro da prisão de El Salvador.
Se Trump recusar, promete identificar esses funcionários responsáveis e encaminhá-los para processo.
ZAP // Lusa
Quer dizer, os dems criticaram o Trump por usar uma lei com mais de 200 anos, mas este juiz pode invocar uma com a mesma antiguidade???? Hipócrita! Mas é pau mandado dos democratas, não admira
É prender este gajo o quanto antes. Ele e o Putin são uma peste terrível para o mundo atual.
Não comparo um Trump com um Putin… E hoje em dia o bom é mau e o mau é bom!