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Marco Capitão Ferreira, secretário de Estado da Defesa
O Tribunal de Contas alega nunca ter recebido os processos dos contratos de manutenção dos helicópteros EH-101. Capitão Ferreira garante que enviou os documentos ao tribunal.
O Tribunal de Contas (TdC) não tem registos dos contratos de manutenção dos helicópteros EH-101, que o Secretário de Estado da Defesa negociou enquanto assessor do Ministério em 2019.
Marco Capitão Ferreira assinou um contrato com a Direção-Geral de Recursos de Defesa Nacional (DGRDN) em 25 de março de 2019 pela prestação de serviços de assessoria na negociação de contratos relativos à manutenção de helicópteros.
O TdC está agora a desmentir o governante, que diz que o seu contrato de assessoria terminou “com o envio do processo, pela DGRDN, para visto prévio do TdC nos termos da lei em vigor, a 29 de março de 2019”.
Segundo o Correio da Manhã, o TdC afirma que não recebeu o processo dos contratos de manutenção FISS2+ e FISS3. Em relação à recusa do visto prévio ao contrato de manutenção dos motores, o TdC avança que “o acórdão em causa foi notificado à entidade fiscalizada [Defloc] por carta registada de 29 de março de 2019”, no mesmo dia em que Capitão Ferreira terminou o contrato de assessoria.
Sobre o processo dos contratos de manutenção, “proveniente da mesma entidade (Defloc) e relacionado com reparação de helicóptero EH-101, apenas foi identificado um outro processo [além dos motores], criado em 10 de janeiro de 2019, mas que não foi objeto de decisão do TdC, por o mesmo ter sido cancelado a pedido da entidade fiscalizada.”
Capitão Ferreira já tinha dito que a assessoria que prestou ao Ministério da Defesa no âmbito dos contratos terminou “com o envio do processo, pela DGRDN, para visto prévio do TdC nos termos da lei em vigor, a 29 de março de 2019.”
O Secretário de Estado executou o contrato em apenas cinco dias, tendo auferido 50 mil euros mais IVA, num total de 61 500 euros.
