Tribunal decide a favor de patrão francês processado por trabalhadores portugueses

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foto: maveric2003 / wikimedia

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Um tribunal francês decidiu hoje a favor de um empresário processado por trabalhadores portugueses que reivindicam os recibos de ordenado correspondentes às horas trabalhadas, em condições classificadas como “escravatura moderna” pela união sindical de Narbonne, no sudoeste de França.

O juiz comunicou hoje que os portugueses devem provar as horas trabalhadas, uma vez que o valor que lhes foi pago aconteceu, segundo a entidade empregadora, em situação de extorsão de fundos.

“O tribunal de Narbonne não impõe a entrega dos recibos de ordenado aos trabalhadores. Eles pediram os recibos correspondentes aos ordenados já pagos, mas o tribunal não lhes deu razão”, disse à agência Lusa Christophe Garreta, da CGT,a união sindical de Narbonne.

“A nós isso transtorna-nos particularmente visto que os salários foram pagos aos trabalhadores e o tribunal não impõe ao patrão a entrega dos recibos correspondentes aos salários”, acrescentou o sindicalista.

Sem terem onde ficar e sem emprego, os trabalhadores precisam dos recibos de ordenado que comprovam as horas trabalhadas e o montante recebido, de forma a conseguirem alugar uma casa e inscreverem-se no fundo de desemprego francês.

Os três portugueses foram para França trabalhar sazonalmente em vinhas da região de Narbonne, depois de abordados em Portugal por um conhecido que alegava que o primo (também português) precisava de alguns trabalhadores sazonais para trabalhar em vinhas francesas.

As promessas previam um salário de 700 euros por mês, menos cerca de 400 euros que o ordenado mínimo francês, com comida e alojamento incluídos, por 35 horas de trabalho semanais.

O alojamento prometido era partilhado entre “dez adultos e duas crianças”, numa casa com uma casa de banho, onde “só podiam tomar banho de dois em dois dias”, tendo chegado a trabalhar vinte quatro dias seguidos, explicou na altura um dos trabalhadores à Lusa.

Depois de trabalharem em França desde o dia 21 de novembro de 2012, em abril deste ano o patrão francês informou os trabalhadores portugueses de que não teriam mais trabalho, comprometendo-se a pagar as horas extra trabalhadas, assim como a entregar as folhas de ordenado correspondentes.

As horas extra foram pagas aos trabalhadores em acordo entre os portugueses, os patrões e o sindicato francês, num cheque de 30 mil euros, mas ainda sem recibos de ordenado.

Quinze dias depois a entidade empregadora processou os trabalhadores por extorsão de fundos.

“O patrão acusa-nos de extorsão de fundos e o juiz diz que como existe um processo de extorsão de fundos ele não pode tomar uma decisão sobre os recibos de ordenado. Da nossa parte vamos esperar pelo seguimento da queixa por extorsão de fundos, da parte do procurador”, adiantou Christophe Garreta.

“Se não houver extorsão de fundos, o que para nós é claro, se o procurador decidir que não existe extorsão de fundos iremos de novo a tribunal pedir os recibos de ordenado”.

O sindicalista sublinha que participou, com a sua colega Magali Astruc na negociação do vencimento que estava em falta, e por isso sabe que não houve extorsão.

Para Christophe Garreta é desde já importante que o assunto esteja a ser discutido.

“Agora todo a região fala nos casos de trabalho dissimulado, do problema de transferência de mão-de-obra, do problema de desrespeito da aplicação do direito em França, o que para nós é uma etapa atingida”.

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, disse que o Governo vai pedir à Inspeção do Trabalho em França uma investigação sobre casos de escravatura de portugueses no sudoeste de França.

/Lusa

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