Tribunal decide que criança não tem de cumprir regras contra a covid na escola após acção dos pais

O Tribunal de Sintra aceitou uma providência cautelar apresentada pelos pais de uma criança de 7 anos contra a aplicação de regras de isolamento social e de uso de máscara numa escola para evitar a propagação do novo coronavírus.

O caso reporta-se a uma escola do Agrupamento Escultor Francisco dos Santos, onde, na semana passada, foi notícia a suspensão de quatro alunos pelo alegado desrespeito das regras de isolamento social e de uso da máscara, nomeadamente por terem partilhado o lanche numa brincadeira.

Agora, os pais de um estudante de 7 anos do mesmo Agrupamento apresentaram uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra com o intuito de travarem a aplicação de restrições por causa da pandemia de covid-19.

Os pais alegam que as regras estabelecidas, incluindo o uso de máscara e o distanciamento social, prejudicam o bem-estar do seu filho, conforme alega o Observador que teve acesso à acção interposta em tribunal.

A providência cautelar foi aceite e o juiz decretou a suspensão imediata das restrições no caso concreto desta criança. Assim, o menor não tem que cumprir as medidas impostas pelo Agrupamento contra a covid-19.

“Infelizmente, estas regras só cessam em relação ao autor da acção, é assim que funciona a providência cautelar”, explica ao Observador o advogado que representa a criança, José Manuel Castro.

Se o Tribunal decidir a favor da providência cautelar, o advogado nota que pode avançar com um processo para impugnar todas as medidas que estão a ser aplicadas pelo Agrupamento escolar, no sentido de que nenhum estudante ou professor tenha que as cumprir.

As crianças do primeiro ao quarto ano do Ensino Básico, habitualmente na faixa etária entre os 6 e os 9 anos, não estão obrigadas a usar máscaras na escola. Contudo, cada Agrupamento implementa as medidas de restrição que considera necessárias.

O advogado revela ainda ao Observador que tem outros casos em mãos, de pais de norte a sul do país, que se preparam também para contestar as regras contra a pandemia em tribunal.

José Manuel Castro fala em “cerca de 20 novos casos idênticos”, envolvendo crianças com idades entre os 7 e os 12 anos que estão a desenvolver “uma forte reacção à escola”.

No caso da criança de 7 anos do Agrupamento Escultor Francisco dos Santos, terá começado a recusar ir para a escola.

“A criança começou a ganhar uma certa aversão a ir para a escola, cada vez que sabe que vai começa a sentir-se mal”, explica o advogado ao Observador, lamentando que os menores “estão em perigo” e “a ser vítimas de maus tratos”, fruto da “pressão que estão a sofrer”.

A criança de 7 anos terá estado isolada na escola que frequenta depois de ter tido dores de barriga. Além disso, terá sido repreendida por um professor por ter consolado um colega que estava a chorar, conforme os dados apurados pela referida publicação.

Os Ministérios da Saúde e da Educação, bem como o Governo, são citados na providência cautelar, além do Agrupamento Escultor Francisco dos Santos, pelo que terão que apresentar em tribunal justificações para a aplicação das medidas de restrição contra a pandemia.

ZAP ZAP //

PARTILHAR

2 COMENTÁRIOS

  1. Mais uma vergonha da justiça portuguesa!
    Se for infetar a escola não importa o que interessa é o bem estar do menino os outros que se lixem!

  2. “Além disso, terá sido repreendida por um professor por ter consolado um colega que estava a chorar, conforme os dados apurados pela referida publicação.”

    É aqui que deve estar o foco!

    O isolamento social em França, chama-se afastamento físico, questão de semântica?

    Pois que o digam os entendidos!

RESPONDER

Docentes e não docentes deverão ser vacinados com doses da Pfizer este fim de semana

Para este fim de semana, está prevista a vacinação em massa de professores, amas, responsáveis de creches entre outros assistentes de "respostas sociais". Este fim de semana, cerca de 180 mil professores e funcionários dos 2.º …

O seu cão pode ficar com ciúmes só de o imaginar a dar festas a outro

Quase quatro em cada cinco donos de cães relatam casos de ciúmes por parte dos seus amigos de quatro patas. E um novo estudo sugere que este comportamento pode ser desencadeado mesmo quando um suposto …

PSD e CDS dão as mãos para ganhar a Madeira (e fecham a porta ao Chega)

Esta quarta-feira, o PSD e o CDS fecharam a porta ao Chega no acordo de coligação autárquica na Madeira, que ambos os partidos assinaram no Funchal. No início deste mês, o líder do PSD/Madeira Miguel Albuquerque …

"Milagre da multiplicação". Cientistas conseguiram tornar a luz ainda mais brilhante

Uma equipa de cientistas descobriu um fenómeno que aumenta a intensidade da luz emitida por um componente em nanoescala em mais de mil vezes, em relação ao que a teoria afirma ser possível. Os cientistas observaram …

Revelados novos segredos sobre o exoplaneta mais quente já descoberto

Um estudo revela novos segredos sobre o exoplaneta mais quente já descoberto, que supera os 4.700ºC e é considerado um "Júpiter quente". Descoberto em 2016, o longínquo Kelt-9 b, situado a 650 anos-luz da Terra, é …

Comer muitas refeições takeaway pode aumentar a probabilidade de morte

Comer demasiadas vezes refeições takeaway pode afetar negativamente a saúde das pessoas. Isto porque, muitas vezes, a comida em causa é fast food. A pandemia de covid-19 veio intensificar a adoração das pessoas pelas refeições takeaway. …

Fezes de morcego ajudam a decifrar o passado da humanidade

Uma equipa de investigadores australianos usou fezes de morcego para ajudar a entender uma parte do passado dos nossos ancestrais. Para perceber melhor como é que artefactos antigos são alterados pelo sedimento em que estão enterrados …

"É como fogo". Dezenas de pessoas morreram na República Dominicana após ingestão de álcool ilegal

Depois de dezenas de pessoas morreram por intoxicação nas últimas semanas, as autoridades da República Dominicana acabaram por fechar várias lojas de bebidas alcoólicas. As lojas de bebidas clandestinas situavam-se sobretudo na capital, Santo Domingo, mas …

Eis AlphaDog, a resposta da China para o cão-robô norte-americano Spot

A empresa de tecnologia Weilan, sediada em Nanjing, na China, desenvolveu o AlphaDog, um cão-robô que usa sensores e inteligência artificial (IA) para realizar uma série de aplicações, incluindo entrega de encomendas e orientação para …

E se a vacina contra a covid-19 se chamasse Trumpcine? O "sir" sugeriu e Donald Trump gostou

No fim de semana passado, durante um encontro do Comité Nacional Republicano, o ex-Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que alguém sugeriu que as vacinas disponíveis contra a covid-19 deveriam receber o seu nome. …