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Manifestação pela independência da Catalunha
O plenário do Tribunal Constitucional espanhol suspendeu esta quarta-feira o processo independentista na Catalunha, ao admitir a trâmite – por unanimidade – o recurso apresentado pelo Governo contra a resolução do Parlamento catalão.
A resolução do Parlamento catalão, iniciativa dos partidos Junts pel Si e CUP, foi aprovada na segunda-feira, com os 72 votos favoráveis destes dois partidos a superarem os 63 votos contra de toda a oposição (Ciudadanos, PP, PSC e Catalunya Si que es Pot, apoiada pelo Podemos).
Na altura, os dois partidos disseram que este processo visa a “criação do Estado catalão independente” e que não estaria “submetido às decisões das instituições do Estado espanhol, em particular do Tribunal Constitucional”, organismo no qual não reconhecem legitimidade.
O presidente do Governo espanhol, Mariano Rajoy, reagiu de imediato à resolução anunciada, prometendo travar este processo através de um “um recurso de inconstitucionalidade”.
Assim, ao abrigo do artigo 161.º da Constituição, a entrada deste recurso no Tribunal Constitucional significa que a resolução catalã ficará suspensa cautelarmente por um período de pelo menos cinco meses, enquanto o tribunal estuda o assunto.
No seu recurso, o governo espanhol sustenta que a resolução aprovada na Catalunha “viola de forma evidente” até oito artigos – 1.2, 2, 168, 1.3, 1.1, 9.1, 164 e 23 – da Constituição espanhola.
Rajoy já expressou a sua satisfação pela rápida ação do tribunal. Por outro lado, e apesar da violação desta decisão do tribunal poder dar origem a processos penais, o governo catalão já reafirmou a sua vontade em seguir com a resolução.
Espanha vai a votos a 20 de dezembro, dia no qual se realizam as próximas eleições legislativas do país.
ZAP / Lusa
