O tribunal especial para julgar os crimes do Khmer Vermelho no Camboja confirmou nesta quinta-feira a pena de prisão perpétua por genocídio contra o ex-Presidente do regime, Khieu Samphan, na última decisão antes da dissolução desta instância apoiada pela ONU.
O tribunal determinou que, devido ao seu papel no regime comunista, o ex-governante, com 91 anos, é também culpado por vários crimes contra a humanidade, incluindo assassinatos, escravidão, casamentos forçados e violações.
Esta foi a última decisão do tribunal, conhecido como Extraordinary Chambers in the Courts of Cambodia (Câmaras Extraordinárias nos Tribunais do Camboja, em tradução livre), cujos custos ultrapassaram os 330 milhões de dólares e que processou cinco líderes do Khmer Vermelho.
O argumento que o Khmer Vermelho era simplesmente um movimento político, destinado a melhorar a vida dos cambojanos, foi rejeitado pelo tribunal.
“A câmara da Suprema Corte não vê mérito nos argumentos de Khieu Samphan sobre o genocídio, rejeitando-os”, anunciou o juiz Kong Srim. O ex-Presidente do Estado da Kampuchea Democrática, atual Camboja, “tinha conhecimento dos crimes e compartilhava a intenção de cometê-los, juntamente com os outros participantes”.
As acusações contra Samphan estão associadas a “alguns dos atos mais odiosos” da ditadura ultramaoista, responsável por matar quase dois milhões de pessoas entre 1975 e 1979 através da fome, da tortura, de trabalhos forçados e de execuções em larga escala. Um quarto da população foi dizimada em menos de quatro anos.
Samphan, o último líder do Khmer Vermelho ainda vivo, compareceu ao julgamento numa cadeira de rodas e ouviu a sentença com auscultadores.
O ex-Presidente do regime, que era comandado na prática por Pol Pot, apresentou recurso contra a pena de prisão perpétua anunciada em 2018. Já havia recebido a mesma pena em 2014 por crimes contra a humanidade devido à retirada forçada dos moradores de Phnom Penh, levados para campos de trabalho forçado.
Pol Pot, conhecido como “Irmão Número Um”, nunca enfrentou a justiça porque morreu em 1998, antes da criação do tribunal.
Em 2018, o “Irmão Número Dois”, Nuon Chea, foi julgado juntamente com Samphan, sendo condenado à prisão perpétua por genocídio e outros crimes, incluindo casamentos forçados e violações. Morreu em 2019.
Kaing Guek Eav, conhecido como Duch, comandante do centro de tortura S-21, foi também julgado e condenado. Faleceu em 2020.
Após a deliberação desta quinta-feira, o vice-primeiro-ministro do Camboja, Bin Chhin, declarou que o tribunal foi “reconhecido internacionalmente como um modelo” para outros países. Este será dissolvido num prazo de três anos, após a conclusão dos trabalhos de arquivamento.
Mais de 500 pessoas, incluindo familiares das vítimas, monges budistas e diplomatas, acompanharam a audiência desta quinta-feira.
