Três funcionários das Finanças arrecadaram ilicitamente 1,4 milhões

Três funcionários de uma repartição de finanças de Lisboa terão arrecadado perto de 1,4 milhões de euros ilicitamente. Os funcionários são acusados de corrupção no processo em que é também arguido o antigo vice-presidente do Sporting Paulo Pereira Cristóvão.

Uma nota publicada esta quarta-feira na página da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa na Internet revela que o Ministério Público (MP) requereu a perda de bens aos três arguidos “correspondente ao valor das vantagens obtidas indevidamente com a sua atividade ilícita”, nomeadamente 908.500 euros, 307 mil euros e 75.586 euros, “requerendo para o efeito o arresto preventivo de bens de sua propriedade”.

O MP acusou Paulo Pereira Cristóvão – antigo vice-presidente do Sporting, que foi também inspetor da Polícia Judiciária – de corrupção ativa, por obtenção de dados sigilosos de 196 árbitros de futebol através destes funcionários da Autoridade Tributária, que também passaram informações confidenciais a outros nove arguidos no processo: três advogados, um engenheiro, dois técnicos oficiais de contas, um comercial, um gráfico e uma colaboradora de um banco.

Os três arguidos trabalhavam na mesma repartição de finanças. Carlos Silva, atualmente aposentado e com 64 anos, foi inspetor tributário até 2010 e é acusado de sete crimes de corrupção passiva, de um crime de falsificação de documento, de um crime de falsidade informática e de um crime de abuso de poder.

Pedro Afonso, 47 anos, deixou de ser técnico de administração tributário-adjunto também em 2010 e está acusado de quatro crimes de corrupção passiva.

Virgínia Freitas, 56 anos, desempenhou funções como técnica administrativa tributária até 5 de janeiro de 2012, data em que foi sujeita à medida de coação de suspensão de funções. É acusada de 11 crimes de corrupção passiva, de falsificação de documento, falsidade informática, abuso de poder e violação de sigilo fiscal.

Os outros nove arguidos que, no âmbito das respetivas funções, obtinham, através dos funcionários das finanças, elementos pessoais, patrimoniais, bancários e fiscais, a troco de dinheiro, estão acusados de corrupção ativa, enquanto um dos arguidos, engenheiro, está acusado de falsificação de documento.

“No essencial ficou suficientemente indiciado que os arguidos com ligação à Autoridade Tributária forneciam aos demais arguidos, a troco de dinheiro, informação sigilosa a que acediam através das bases de dados tributárias, faziam constar de documentos oficiais dados que não eram verdadeiros e procediam ao tratamento de questões fiscais de forma privilegiada”, relata o MP.

O MP explica que, “para a efetivação desta troca de favores”, sempre que precisava de dados de contribuintes, Pereira Cristóvão pedia a um dos seus funcionários, de duas empresas de consultoria e assessoria, para se encontrar com o arguido Carlos Silva e entregar um envelope com os nomes a pesquisar.

“Estes encontros ocorreram pelo menos em oito situações distintas”, entre junho e novembro de 2011, refere a acusação, que revela contrapartidas entre os 200 e os 575 euros.

Pereira Cristóvão foi vice-presidente do Sporting entre março de 2011 e junho de 2012.

Uma das situações descritas explica que Pereira Cristóvão obteve o número de identificação fiscal, número de identificação bancária, rendimentos, titularidade de bens móveis e imóveis e identificação do cônjuge de 196 árbitros de futebol.

ZAP