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As companhias aéreas que operam para a Venezuela suspenderam a venda de bilhetes na terça-feira, dia em que entraria em vigor uma alteração da cotação em bolívares do preço das viagens, mas cuja “base legal” não foi publicada.
“Incerteza: setor aéreo está paralisado. Não se publicou a aplicação Sicad-2 e quase todas as vendas estão encerradas até que se aclare a situação”, anunciou o presidente da Associação de Linhas Aéreas da Venezuela (ALAV), Humberto Figuera, na sua conta no Twitter.
Segunda-feira passada, a ALAV contestou, em comunicado, a decisão do Governo venezuelano de alterar a cotação bolívar/dolar norte-americano para o preço das viagens, que entraria em vigor a 1 de julho, por considerar que esta implica um “aumento considerável” que “poderá produzir uma contração no setor e uma diminuição na conetividade aérea do país”.
“Não podemos criar falsas expetativas com relação ao custo, em bolívares, dos bilhetes aéreos, porque a referência cambial Sicad-2 (50 bolívares por cada dólar norte-americano) implica um aumento considerável com relação ao Sicad-1 (10 bolívares por cada dólar norte-americano)”, sublinha o comunicado.
A Venezuela tem três cotações oficiais do dolár dos Estados Unidos da América (EUA), a primeira delas de 6,30 bolívares (bs) por cada dólar norte-americano, reservada para a importação de produtos essenciais. As outras duas dependem do valor variável de leilões do Sistema Complementar de Administração de Divisas – Sicad.
Até agora, a cotação usada para o pagamento de viagens e atividades relacionadas com o turismo era a do Sicad-1, que nas últimas semanas se manteve estável em 10 bolivares por cada dólar norte-americano.
Segundo a ALAV, o Governo venezuelano solicitou às linhas aéreas internacionais as tabelas de preços em dólares, para fazer comparações sobre o custo por milha para diferentes destinos, com a intenção de sugerir uma diminuição do preço em divisas.
Entretanto, durante a noite de terça-feira (manhã de hoje em Lisboa), o ministro dos Transportes Aquático e Aéreo venezuelano, Luís Graterol, anunciou que foi alargado o prazo para a receção das novas tabelas de bilhetes aéreos das companhias que viajam desde e para a Venezuela e que ainda não cumpriram com essa exigência.
Segundo a Agência Venezuelana de Notícias, depois de as linhas aéreas entregarem as tabelas de preços, o Instituto Nacional de Aviação Civil, irá aprová-las ou reprová-las e divulgará os preços, em dólares, para as distintas classes.
Na Venezuela, está em vigor desde 2003 um apertado sistema de controlo cambial que impede a livre obtenção de moeda estrangeira no país e obriga as companhias aéreas a terem autorização para poderem repatriar os capitais gerados pelas operações.
O Governo da Venezuela deve atualmente 3,43 mil milhões de dólares (2,52 mil milhões de euros) às companhias aéreas internacionais, por repatriação dos capitais e lucros correspondentes às vendas de bilhetes aéreos desde 2012, que tem sido dificultada pelas leis cambiais vigentes.
Estas dificuldades levaram a Air Canadá e a Alitalia a suspender recentemente os voos para Caracas, enquanto a American Airlines reduziu 80% das operações e a Lufthansa decidiu suspender a venda de novos bilhetes.
/Lusa
