Dono de fábrica de cerveja artesanal foi apanhado com um quilo de cocaína, mas o tribunal não deu como provado o branqueamento de dinheiro e descongelou os fundos.
Um influente empresário brasileiro, Cláudio Júnior, dono da fábrica de cerveja artesanal Big Craft Beer, foi condenado por tráfico de droga, mas absolvido do crime de branqueamento internacional de capital, apesar de ter movimentado milhões de euros através de 47 contas bancárias no país.
Esta decisão significa que milhões de euros que estavam anteriormente congelados pelo Ministério Público (MP) estão agora desbloqueados.
As investigações apontavam que Cláudio, de 43 anos, e três outros cúmplices que foram detidos em setembro de 2021 com quase um quilo e meio de cocaína, pertenciam a uma rede internacional de tráfico de drogas e estavam envolvidos em operações de lavagem de dinheiro.
Contudo, o Tribunal de Matosinhos determinou que as transferências suspeitas, que incluíam transações com empresas poderosas do setor têxtil e de construção do Norte do país, não poderiam ser inequivocamente ligadas ao tráfico, escreve o JN.
Este veredicto tem origem nas inconsistências temporais entre as datas das transações financeiras suspeitas e a data da apreensão da droga. O Tribunal citou que “não podemos, de forma alguma, concluir que os valores transferidos e depositados se tratavam de proventos de um crime ainda não praticado”.
Entre as transações destacadas estava uma de 3,2 milhões de euros oriunda do banco russo Sberbank, que sofreu sanções internacionais. Júnior justificou a transação como um negócio relacionado com a compra e venda de arroz a uma empresa do Panamá. As inconsistências nesta justificação levaram o Novo Banco a congelar os fundos por suspeitas de branqueamento.
No entanto, o tribunal decidiu que, embora a origem da transferência não estivesse clara, era impossível determinar se os 3,2 milhões de euros eram de facto provenientes do tráfico de drogas. Esta decisão levou à libertação dos fundos que estavam congelados.
A sentença não encerrou o caso. O MP manifestou intenções de recorrer da decisão ao Tribunal da Relação do Porto, acreditando ter provas suficientes para um veredicto de branqueamento de capitais.
Notavelmente, dois dos quatro arguidos confessaram ter traficado cocaína, mas negaram veementemente as acusações de branqueamento. Cláudio Júnior, por sua vez, optou por permanecer em silêncio durante o processo. Atualmente detido em Lisboa, também já enfrentou medidas disciplinares por posse de telemóvel na prisão.
