O teletrabalho obrigatório aplicado a todo o país deverá cair com o fim do estado de emergência anunciado, esta terça-feira, pelo Presidente da República.
De acordo com o site Dinheiro Vivo, com o fim do estado de emergência deverão passar a aplicar-se as regras que estavam em vigor em novembro do ano passado, ou seja, o teletrabalho passa a impor-se apenas nas áreas do país consideradas de risco elevado. Por outro lado, as empresas com um mínimo de 50 trabalhadores ficam obrigadas ao desfasamento de horários.
No final de março, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma do Governo que prorroga o teletrabalho obrigatório até 31 de dezembro de 2021, no qual se lê que “é obrigatória a adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam e o trabalhador disponha de condições para as exercer, sem necessidade de acordo escrito entre o empregador e o trabalhador”.
No entanto, este diploma tem merecido a oposição de vários partidos com assento parlamentar, entre os quais PSD, CDS, PCP e Iniciativa Liberal, que já pediram a apreciação parlamentar desta prorrogação.
Adão Silva, líder da bancada parlamentar do PSD afirmou que o seu partido considera a medida “excessiva” e “imprudente”, até porque não resultou de uma consulta prévia aos parceiros sociais.
