Sabe o que é a taxa rosa? OE2023 inclui medida sobre a desigualdade nos preços

O Orçamento de Estado para 2023 (OE2023) prevê um estudo sobre o “impacto da taxa rosa em Portugal”, para avaliar as diferenças de preços entre produtos semelhantes que são destinados a homens ou mulheres, como as lâminas descartáveis. Mas, afinal, o que é que isto significa?

O PAN conseguiu aprovar esta proposta para realizar um estudo em torno da chamada “taxa rosa” de modo a “estimar as diferenças de preço que os compradores masculinos e femininos enfrentam ao comprar produtos com características semelhantes”.

Estão em causa produtos como as lâminas descartáveis e os desodorizantes, por exemplo, cujos preços podem variar conforme sejam destinados a homens ou a mulheres.

Já há estudos, noutros países, nomeadamente no Reino Unido e nos EUA, que indicam que alguns produtos para mulheres, semelhantes a outros usados por homens, são mais caros. Assim, lâminas e desodorizantes rosa, ou seja, destinados a um público feminino, foram sinalizados como mais caros do que produtos semelhantes para homens.

A própria Organização das Nações Unidas (ONU) já fez apelos para que se acabe com “a prática de diferenciação de preços baseada no género“.

A “pink tax”, ou “taxa rosa” em português, é um conceito que existe desde 1992 quando foi introduzida na discussão pública pelo Centro Europeu do Consumidor, da União Europeia, para alertar para essa desigualdade nos preços de certos produtos dirigidos a mulheres.

Agora, o PAN colocou no OE2023 a necessidade de avaliar se em Portugal também existe este problema, para depois implementar “medidas” para o “mitigar”, caso se verifique, conforme nota a proposta do partido.

Também chamada de “inflação rosa”, não estamos perante um imposto, mas é apenas o marketing a funcionar – e também mais uma desigualdade económica para as mulheres.

As mulheres já ganham, em média menos do que os homens, pelo que são, assim, duplamente penalizadas. Um estudo de 2019 indicava que elas ganham menos 14,8% do que eles em Portugal.

No âmbito do OE2023, foi também aprovada uma proposta do PAN no sentido de distribuir, de forma gratuita, pensos e tampões menstruais a estudantes e utentes do Serviço Nacional de Saúde com dificuldades económicas, e a reclusas e mulheres sem-abrigo.

Aquando da discussão do OE2022, o Livre já tinha conseguido aprovar a redução da taxa do IVA sobre os produtos de higiene menstrual para os 6%, situando-se, assim, no patamar dos produtos essenciais.