Trabalhadora despedida por recusar dar toques de telemóvel vai ser indemnizada

O despedimento de uma trabalhadora de uma associação que não cumpriu uma ordem para dar “um toque” para o telemóvel do presidente da direcção, à entrada e à saída do trabalho, foi ilícito, considera o Tribunal da Relação do Porto.

O acórdão, a que a Lusa teve acesso, vem confirmar a decisão da primeira instância, que tinha condenado a associação a pagar à funcionária uma indemnização de cerca de 23 mil euros, acrescida do valor das retribuições que deixou de auferir desde a data do despedimento até ao trânsito da presente decisão.

No acórdão, os juízes desembargadores consideram que o “toque do telefone” para controlo da pontualidade e da assiduidade do trabalhador é “uma prática grotesca” e constitui uma “ofensa à sua dignidade”.

A funcionária recebeu em Julho de 2015 um aviso do presidente da direcção, por correio electrónico, segundo o qual deveria dar todos os dias um toque ao seu telemóvel, quando chegasse de manhã, quando saísse para o intervalo de almoço, quando regressasse do intervalo de almoço e quando saísse no final do dia.

Após quase um mês a dar os quatro toques diários, a mulher deixou de cumprir a ordem, uma situação que, segundo a empregadora, configura “uma desobediência dolosa a ordem legítima”, revelando “indisciplina e desautorização”.

A funcionária, que trabalhava para a associação há cerca de 25 anos, acabou por ser despedida por missiva remetida em 20 de Novembro de 2015.

A mulher recorreu do despedimento para o Tribunal de Trabalho do Porto que lhe deu razão, notando que, face ao passado anterior de confiança na relação laboral, o referido controlo “assoma ofensivo para a dignidade da trabalhadora“, percebendo-se a saturação que o seu cumprimento durante cerca de um mês deve ter causado.

“É manifestamente incompreensível que a ré pretenda, após mais de 20 anos de serviço da autora, impor-lhe um controlo da pontualidade e assiduidade como o que se descreveu”, concluiu o tribunal.

ZAP // Lusa

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6 COMENTÁRIOS

  1. So espero que no caso da entidade empregadora se for publica seja o director “inteligente” a pagar a idemenisacao do seu vencimento para que da próxima vez tenha bom censo e mais cuidado…

    • “Idemnisação e bom censo”. Que maravilha de português. Que prazer tenho eu na leitura de comentários, com escrita de alto nível. Com a proliferação das redes sociais, a massificação da ignorância e a desculpa do teclado inteligente dos smartphones, tem servido a muita gente que de outra forma, por falta de habilitações literárias, na esmagadora maioria, por decisão pessoal de abandono escolar, vem a público regurgitar o português escrito, que um dia “ appremdeo”.

      • Caro Aquilino Barbosa
        Faca um favor a si mesmo, não perca tempo com “gentinha” ignorante e sem cultura como eu.
        Deixe de ler este tipo de comentários em que a única preocupação é a troca de ideias, e a rapidez das escrita desvie a atenção e não se repare na substituição das palavras pelo dicionário, mas talvez isso ou outra desculpa seja mesmo iliteracia…
        Junte-se a gente como o senhor que estão a cima de todos nós.
        Ja agora quando se escreve uma palavra com apostrofes não tem espaço entre o apostrofe e a palavra.
        Até nunca mais. Ok?
        António Joaquim (Aj)

      • É tão bonito que os detentores da verdade, do bom português e de mais sabe-se lá o quê, venham com o seu magnânimo senso de responsabilidade corrigir os outros, pobres coitados que são iletrados e/ou que desistiram da escola porque não lhes apeteceu ser instruídos.
        É um gesto mui nobre sem dúvida.
        Só é pena que depois só escrevam “cocó”, em vez de educadamente corrigir aqueles que “não tinham educação para mais” … não é, caro Sr. “AQULINO”?

        Como diz? Não é esse o seu nome? Certamente que uma pessoa com o seu elevado nível cultural não se enganou a escrever o próprio nome no comentário que enviou, pois não Sr. AQULINO?

        Enfim, volte lá para baixo do calhau de onde saiu, e lembre-se da velha máxima que lhe devem ter ensinado no colégio privado onde andou e onde lhe “ofereceram” a nota da disciplina de português: quando não se tem nada útil para dizer, mais vale estar calado…

  2. Aqui está a prova do nosso pacifismo! No concerto das nações e pelos critérios utilizados para aferir o pacifismo, nós, portugueses, não importamos armas, não temos agitação social, aceitamos e fingimos que aceitamos a diversidade étnica e multicultural. Daí o terceiro lugar entre os países mais calmos do mundo. Mas, em contrapartida, a violência em Portugal é tácita, como prova este caso e as condutas de “diretores” e “diretorinhos” nas empresas, nas escolas, nos serviços públicos e privados, como bancos, repartições etc., onde o assédio sexual, psicológico e moral é uma praga indizível, que destrói e mata aos poucos, num processo lento de trituração que é de uma violência extrema. Portugal tem muita dificuldade em aprender… em aprender por exemplo as vantagens das hierarquias planas e o dirigentismo é ignaro e sórdido, sem habilitções ou com habilitações desadequadas e , em geral, mais de 60% dessa infame gente sofre de perturbações mentais e outras, o que coloca o problema sério e nunca discutido das doenças que nos governam.

  3. Se um patrão manda o empregado limpar todos os dias 4x a casa de banho penso eu de que a ordem tem de ser cumprida se for esse o seu trabalho. Se o Sr. Diretor mandou a Senhora empregada informá-lo por chamadas interrompidas das saídas e entradas no trabalho já o meu patrão obriga-me a deslocar-me ao “ponto” nestas situações (deveria processá-lo?). A questão está em que o Sr. Diretor deveria ter provido a Senhora empregada de um telemóvel da empresa (assim como eu tenho o “ponto” e o cartão/impressão digital) e frisar que os avisos deveriam ser feitos 2 minutos antes do início/fim do seu trabalho (já eu tenho que “picar” depois da hora). Cumprimentos a todos.

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