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O Governo vai alargar o Imposto sobre o Tabaco (IT) ao rapé, tabaco de mascar, tabaco aquecido e cigarros eletrónicos, passando também a tributar charutos e cigarrilhas, segundo a proposta orçamental de 2015.
De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), no âmbito do IT, o Governo prevê “a introdução da tributação do rapé, do tabaco de mascar, do tabaco aquecido e do líquido contendo nicotina utilizado nos cigarros eletrónicos”.
O Executivo justifica a medida com “razões de defesa da saúde pública, bem como de equidade fiscal, uma vez que são produtos que se apresentam como substitutos dos produtos de tabaco”.
Além disso, é também introduzido um montante mínimo de imposto na tributação dos charutos e cigarrilhas, justificado pelo Governo “sobretudo por razões de equidade, neutralidade fiscal, saúde pública e de defesa da concorrência, uma vez que este tipo de produtos tinha um tratamento fiscal mais favorável quando comparado com outros tabacos manufaturados”.
O Governo estima arrecadar 1.505,1 milhões de euros através do Imposto sobre o Tabaco no próximo ano, acima dos 1.399,2 estimados em receita fiscal deste imposto em 2014.
De fora ficam, para já, os cigarros de chocolate.
ZAP / Lusa
