A Assembleia Municipal do Porto aprovou a suspensão da autorização de novos registos de alojamento local, este segunda-feira.
Os deputados do PSD, três elementos do movimento afeto a Rui Moreira e do representante do Chega abstiveram-se na votação.
A suspensão tem efeitos imediatos e será aplicada na União de Freguesias do Centro Histórico e na freguesia do Bonfim. O Centro Histórico engloba Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, S. Nicolau e Vitória.
O Executivo da Câmara do Porto já tinha aprovado a medida, que será válida durante seis meses, podendo ser prorrogada por mais seis. Isto poderá acontecer se, até ao final da data prevista, não entre em vigor o novo regulamento para o alojamento local a elaborar pela Câmara, avança o Jornal de Notícias.
De acordo com Rodrigo Passos, o PSD absteve-se na votação porque a suspensão “pode ser um passo em falso” e um “erro de estratégia”.
O deputado acrescenta ainda que a medida “pode ser um perigoso sinal para os investidores” e que se pode estar a abrir a “caixa de pandora”. A nova política vai “favorecer quem tem muito capital para abrir hotéis”. “Não é possível votar favoravelmente esta atividade que tanto benefício trouxe”, justificou Rodrigo Passos.
“É certo que provocou maior pressão no espaço público e fez subir o preço da habitação. Mas também é um dos motores do PIB do país. Importa não esquecer que foi o turismo que transformou o centro do Porto, com a reabilitação do edificado. Antes da pandemia, o alojamento local detinha 60% das dormidas na cidade”, lembrou.
A CDU votou a favor, mas Rui Sá deixou uma crítica ao Executivo: “O que se esperava é que a Câmara já tivesse o novo regulamento. Já devia ter feito o trabalho de casa”, atirou.
O deputado comunista prevê que os pedidos de licenciamento se transfiram para outras freguesias, esperando que a Câmara “vá a tempo de monitorizar a situação”.
O PS, de acordo com Rui Lage, considerou que a situação se tornou “insustentável” e que, por isso, “o advento de um regulamento é uma boa notícia” para o Porto.
O socialista acrescentou ainda que o alojamento local “é hoje uma componente incontornável” e que “foi uma força motriz para a reabilitação urbana“.
Rui Lage refere também que é uma atividade “geradora de outros negócios” e que “para os pequenos investidores foi uma tábua de salvação”.
Por outro lado, o fenómeno levou à “desregulação” do mercado e à sua “concentração” em parte do território da cidade, realça.
O socialista fala da “escalada de preços da habitação” e de “outra consequência nefasta” assente em “8000 camas que migraram para o alojamento local”, prejudicando, assim, os estudantes que procuram casa no Porto.
“Votaremos a favor. Congratulamo-nos [com a suspensão], embora peque por tardia face à grave crise na habitação”, afirmou Susana Constante Pereira, do BE.
Para a deputada do Bloco, é necessário juntar “políticas públicas para recuperar a componente habitacional” à suspensão. Segundo o BE, tem que se “assumir o compromisso de reverter o edificado para a habitação”.
Vieira de Castro, do PAN, admite “acreditar que a resolução poderá vir a trazer uma nova harmonia no futuro”, recordando que “Lisboa já tem um regulamento municipal desde 2019”. Uma “nova estratégia”, materializada numa “oferta mais sofisticada”, travará o “crescimento desordenado, o ruído e o cansaço“.
José Montenegro, do movimento independente “Aqui Há Porto”, sublinhou que a suspensão de novos licenciamentos “não é válida para todo o concelho”.
Para o deputado, a medida, que entra em vigor hoje, não representa “um ataque ou desrespeito” pelos proprietários. “Não é desrespeito por esse investimento. Não há nenhuma suspensão da atividade, quem lá está, continua“, concluiu.
