O Supremo Tribunal Federal do Brasil adiou, esta quinta-feira, a decisão de recurso de “habeas corpus” preventivo do ex-Presidente Lula da Silva, anunciando que o voltará a analisar a 4 de abril.
O tribunal determinou que o ex-Presidente não poderá ser preso até à decisão final do julgamento do “habeas corpus”. Esta decisão é determinante para o futuro do ex-chefe de Estado brasileiro, já que, se a maioria dos 11 magistrados aceitar o recurso de ‘habeas corpus’ (que se pode traduzir como a liberdade para ir e vir), Lula poderá livrar-se da prisão após a condenação em segunda instância.
A legislação brasileira estipula que os condenados por um tribunal colegial têm que começar a cumprir a pena quando já não tiverem possibilidade de recorrer na segunda instância, como é o atual caso de Lula da Silva.
Se o Tribunal de Porto Alegre indeferir na segunda-feira o recurso interposto por Lula contra a sua condenação e se o Supremo Tribunal não aceitasse o ‘habeas corpus’, o juiz federal Sérgio Moro poderia ordenar a prisão do ex-Presidente na próxima semana.
Lula foi considerado culpado de receber 2,25 milhões de reais (cerca de 570 mil euros) em subornos da construtora OAS, na forma de um apartamento triplex na estância balnear de Guarujá, no litoral do Estado de São Paulo.
Para evitar a prisão de Lula, a sua defesa apresentou um recurso de ‘habeas corpus’ preventivo no Tribunal Superior de Justiça, que foi rejeitado, e outro perante um juiz do Supremo Tribunal, que também o indeferiu, mas optou por transferir a decisão final sobre a matéria para o plenário desse tribunal, o que agora ficou programado para esta quinta-feira.
O líder do Partido dos Trabalhadores (PT), de 72 anos, considera estar a ser vítima de uma “perseguição” judicial que quer impedir o seu regresso ao poder e encontra-se neste momento em digressão eleitoral por alguns dos Estados do sul do Brasil, que deverá terminar a 28 de março em Curitiba.
A sete meses das eleições presidenciais de outubro próximo, Lula é o grande favorito em todas as sondagens, mas poderá ficar politicamente inabilitado, já que, de acordo com a legislação brasileira, os condenados em segunda instância não podem concorrer a cargos eleitorais.
// Lusa
