Supremo norte-americano veta lei que restringia aborto no Texas

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos reafirmou esta segunda-feira o direito das mulheres ao aborto, bloqueando uma lei que restringia o acesso ao aborto no Texas, uma das mais duras do país.

A decisão, que obteve uma maioria de cinco juízes contra três, constitui uma importante vitória para milhões de mulheres e ativistas que defendem a interrupção voluntária da gravidez (IVG).

No primeiro pronunciamento do tribunal sobre o tema desde 2007, a alta instância judicial considerou inconstitucional uma lei de 2013 do Texas que exigia às clínicas que praticam abortos os mesmos requisitos de um pequeno hospital.

A lei obrigava ainda os médicos que praticam abortos a dispor de um direito de admissão dos seus doentes num hospital local a menos de 48 quilómetros.

Estas regras, consideradas draconianas, forçaram o encerramento de mais de 30 centros de IVG no Texas, dificultando o acesso das mulheres ao aborto.

Os redatores do texto justificam-no em nome da saúde das mulheres, afirmando que desta forma estão a minimizar os riscos sanitários.

No entanto, de acordo com a sentença, redigida pelo juiz Stephen Breyer, “nenhuma das restrições proporciona benefícios médicos suficientes para justificar o peso que impõe ao acesso” ao aborto. Breyer escreve que as limitações “supõem um obstáculo indevido” que mais não faz do que “violar a Constituição”.

“É uma vitória para todas as mulheres da América. Um aborto seguro deve ser um direito não apenas no papel, mas também na realidade”, afirmou no Twitter a candidata democrata à Casa Branca, Hillary Clinton.

Hillary Clinton já afirmou, por diversas vezes, que nomeará juízes favoráveis à prática do aborto caso seja eleita presidente dos Estados Unidos a 8 de novembro.

Por sua vez, o presidente Barack Obama também comemorou a decisão, declarando que a lei texana colocava obstáculos “inconstitucionais” à liberdade feminina. “Confirmamos o nosso forte compromisso com a proteção da saúde das mulheres”, disse.

O aborto foi legalizado nos Estados Unidos em 1973, depois da decisão histórica do Supremo no caso Roe v. Wade.

AF, ZAP / Lusa / ABr

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