Supremo dos EUA vai decidir se casamento gay é permitido em todos os estados

Kurt Löwenstein ECIT / wikimedia

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O Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América vai decidir se os estados têm o direito de proibir o casamento homossexual, depois de ter aceitado quatro recursos apresentados por casais ‘gays’.

O tribunal aceitou quatro recursos de casais ‘gays’ que querem ver a sua união reconhecida em quatro estados que proíbem o casamento: Ohio e Michigan (ambos no norte do país), Tennessee (sul) e Kentucky (centro-leste).

Os nove juízes concederam uma audição para ouvir os argumentos das partes sobre a interpretação da 14ª Emenda à Constituição (que garante igual protecção para todos) sobre o casamento ‘gay’, avança a Agence France Presse.

Aquela emenda define que “nenhum Estado poderá fazer ou executar leis restringindo os privilégios ou as imunidades dos cidadãos dos Estados Unidos, nem poderá privar qualquer pessoa da sua vida, liberdade ou bens sem o devido processo legal, ou negar a qualquer pessoa sob sua jurisdição igual protecção das leis”.

A próxima audiência foi agendada para a segunda quinzena de Abril.

Em Junho de 2013, o Supremo invalidou uma lei que definia que o casamento estava reservado aos casais heterossexuais, dando direitos à sucessão e isenção fiscal para todos os casais (heterossexuais e homossexuais).

Com esta decisão, o casamento ‘gay’ registou um aumento exponencial, passando a ser legal em 36 dos 50 estados norte-americanos.

/Lusa

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