O novo estudo surge numa altura em que o Governo está a debater o alargamento das proteções sociais aos empregados domésticos.
O Governo está a estudar a possibilidade de alargar o subsídio de desemprego aos trabalhadores domésticos que trabalham à hora, uma medida que, segundo um estudo recente, implicaria um aumento da taxa de descontos para a Segurança Social de 28,3% para 33,3%. Essa mudança resultaria num acréscimo de cerca de 20 euros nos encargos mensais das famílias empregadoras, explica o Público.
O estudo, solicitado pelo anterior executivo e agora enviado aos deputados, analisa a proteção social dos mais de 223 mil trabalhadores domésticos inscritos na Segurança Social. Atualmente, a maioria desconta com base no Indexante dos Apoios Sociais (IAS), resultando em baixos valores de prestações e na exclusão do acesso ao subsídio de desemprego.
Atualmente, os trabalhadores domésticos podem contribuir de duas formas: os que trabalham à hora pagam uma taxa contributiva de 28,3%, tendo como referência o IAS, enquanto os que têm contrato mensal e trabalham a tempo inteiro descontam sobre a remuneração efetiva, com uma taxa de 33,3%. Apenas estes últimos têm direito ao subsídio de desemprego.
O estudo propõe duas medidas principais: indexar os descontos de todos os trabalhadores domésticos ao salário mínimo nacional e alargar o acesso ao subsídio de desemprego. Caso a remuneração de referência passe do IAS para o salário mínimo, o valor-hora subiria de 2,77 euros para 4,38 euros, aumentando os descontos de 23,52 euros para 37,19 euros por mês. Com o alargamento do subsídio de desemprego, o valor descontado subiria para 43,76 euros mensais.
Para minimizar o impacto financeiro desta alteração, o grupo de trabalho propõe uma transição progressiva ao longo de três anos. No entanto, alerta para a dificuldade de aplicar a medida devido à informalidade do setor, à flexibilidade nos tempos de trabalho e à fragilidade das entidades empregadoras.
Entre as recomendações, inclui-se a criação de benefícios fiscais em sede de IRS para as famílias que empregam trabalhadores domésticos. Também se propõe o fim da qualificação de “serviço doméstico” e o reconhecimento das remunerações de cada entidade empregadora para efeitos de carreira contributiva.
Algumas das propostas convergem com iniciativas do Bloco de Esquerda, que serão debatidas no Parlamento a 27 de fevereiro.
