O Parlamento indonésio aprovou, de forma unânime, um novo código penal, no qual criminaliza o sexo antes do casamento ou a coabitação de um casal não casado. Aprovado esta terça-feira, substitui a legislação criminal em vigor desde 1946.
O Governo tentou “acomodar questões relevantes e opiniões diferentes” na elaboração do código”, indicou o ministro da Justiça, Yasona Laoly, citado pelo Público, acrescentando que “é chegado o tempo para tomarmos a decisão nas emendas ao código penal e deixar para trás o código criminal colonial que herdámos”.
O novo código impõe também a proibição de insultar o Presidente do país, as instituições estatais e contra a ideologia nacional, conhecida como pancasila.
Uma primeira versão do código, apresentada em 2019, desencadeou protestos no país, deixando 300 pessoas feridas durante a repressão policial. Também nesta segunda-feira houve manifestações em frente ao Parlamento.
A criminalização do sexo antes do casamento e da coabitação de casais não casados aplica-se a nacionais e a estrangeiros, com as associações empresariais a criticar a legislação por temerem o impacto no turismo. Na Indonésia, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é proibido.
Segundo o Governo indonésio, as denúncias de sexo e de coabitação antes do casamento só podem ser feitas pelos pais ou filhos do casal. As penas para adultério ou para as relações sexuais antes do casamento podem ir até um ano de prisão ou multa, enquanto a coabitação tem uma pena máxima de seis meses ou multa.
“Estamos a andar para trás, as leis repressivas deviam ser abolidas, mas a lei mostra que os argumentos académicos estrangeiros são verdadeiros: a nossa democracia está indiscutivelmente em declínio”, afirmou o diretor da Amnistia Internacional na Indonésia, Usman Hamid, citado pela agência AFP.
Aposto que estas leis só se aplicam ao cidadão comum, isto é, os senhores poderosos e influentes vão escapar a elas – como de costume.