Senado dos EUA aprova projeto de lei de apoio aos direitos humanos e democracia em Hong Kong

Jerome Favre / EPA

O Senado norte-americano aprovou, na terça-feira, por unanimidade, um projeto de lei de apoio aos direitos humanos e à democracia em Hong Kong, numa altura em que os protestos no território se tornam mais violentos.

O texto prevê sanções contra as autoridades chinesas e da antiga colónia britânica que cometam abusos de direitos humanos e exige uma revisão anual do estatuto económico especial que Washington concede a Hong Kong, noticiou a agência Lusa.

Os senadores norte-americanos também aprovaram uma medida para proibir a venda de gás lacrimogéneo, balas de borracha e outros equipamentos à polícia de Hong Kong como meios para reprimir manifestações.

“Hoje [esta terça-feira], o Senado dos EUA enviou uma mensagem clara aos cidadãos de Hong Kong que lutam pelas liberdades que há muito tempo lhes são caras: ouvimo-los, apoiamo-los e não ficaremos parados enquanto Pequim minar a vossa autonomia”, disse o senador republicano Marco Rubio.

Em meados de outubro, quando a Câmara dos Representantes dos EUA aprovou um projeto semelhante, a China não tardou a expressar “extrema indignação”. Desde então, tem avisado Washington para não interferir nos assuntos internos de Pequim.

Como os dois projetos de lei são ligeiramente diferentes, as duas câmaras terão de harmonizar os textos antes de uma votação final e, consequentemente, a possível promulgação pelo Presidente norte-americano, Donald Trump.

O senador democrata Bob Menéndez sublinhou numa declaração conjunta que “este texto afirma claramente que os Estados Unidos defenderão firme e inequivocamente as legítimas aspirações do povo de Hong Kong”.

Já para o republicano James Risch, a adoção do projeto “constitui um passo importante para responsabilizar o Partido Comunista Chinês (PCC) pela erosão da autonomia de Hong Kong e pela repressão das liberdades fundamentais”.

Hong Kong está ligada a Washington por um estatuto económico especial que permite que o território esteja isento das restrições aplicáveis à China continental.

O texto faria depender a manutenção desse estatuto especial da validação anual pelo Departamento de Estado de uma situação considerada adequada em termos de respeito dos direitos pelas autoridades de Hong Kong.

O texto prevê que o executivo dos EUA seja convidado a “desenvolver uma estratégia para proteger os norte-americanos e outras pessoas em Hong Kong de transferências ou raptos para a China”. Prevê ainda sanções para qualquer “estrangeiro” que seja, nomeadamente, responsável pela “extradição extrajudicial” ou que viole os direitos humanos.

Lusa //

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