Uma comissão do Senado chileno aprovou a revogação do artigo 365 do Código Penal, considerado “a última lei homofóbica no Chile”, informaram hoje ativistas pelos direitos LGBT+.
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça do Senado aprovou, por unanimidade, a revogação deste artigo, que fixa nos 18 anos a idade do consentimento sexual para casais do mesmo sexo, enquanto para os heterossexuais é aos 14 anos.
“Estamos a um passo de eliminar do nosso sistema legal a última lei que estigmatiza e criminaliza as pessoas por causa da sua orientação sexual ou identidade de género, disse o presidente do Movimento de Integração e Libertação Homossexual (Movilh), Gonzalo Velásquez.
O projeto de lei que revoga o artigo terá ainda de ser discutido na Câmara dos Deputados para que possa entrar em vigor.
“É uma discriminação clara que o próprio Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas pediu ao Chile que revogasse. Além disso, o Chile comprometeu-se a eliminar este artigo num Acordo de Resolução Amigável (ASA) assinado em 2016 com a nossa organização perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos”, frisou Velázquez.
Segundo a Movilh, uma das mais importantes organizações LGBTQI+ (Lébicas, Gays, Bissexuais, Transgénero, ‘Queer’, Intersexuais) do país, a validade do artigo é uma das razões pelas quais “o Chile ocupa a última posição na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) em termos de direitos humanos para as pessoas LGBTQI+”.
A revogação do artigo foi a principal exigência da última Marcha do Orgulho, que reuniu mais de 80.000 pessoas no centro de Santiago, em 25 de junho.
O Chile, um país tradicionalmente conservador e fortemente influenciado pelo catolicismo, tem dado passos importantes a favor dos direitos sexuais das minorias, especialmente após a explosão social de 18 de outubro de 2019.
O início do debate parlamentar sobre a revogação do artigo ocorre três meses e meio após a celebração dos primeiros casamentos entre pessoas do mesmo sexo, graças à aprovação histórica, em dezembro, da lei que o permite.
O Chile tornou-se o oitavo país da América Latina a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, depois da Argentina, Brasil, Colômbia, Uruguai, Equador, Costa Rica e vários estados do México.
Até então, os homossexuais só podiam unir-se sob a figura jurídica do Acordo de União Civil (AUC), que não reconhece os direitos de filiação.
