Segurança Social estende até dia 19 prazo para pedir novo apoio social

Mário Cruz / Lusa

Foi prolongado até dia 19 o prazo para os trabalhadores sem proteção social pedirem o novo Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT), relativo ao mês de janeiro, anunciou esta sexta-feira o Instituto da Segurança Social.

“Tendo em conta que o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores se encontra no primeiro mês de implementação, foi prolongado até ao dia 19 de fevereiro o prazo para apresentar o requerimento a este apoio”, lê-se numa nota publicada no site da Segurança Social.

O requerimento, que é efetuado através do site da Segurança Social Direta, está disponível desde 8 de fevereiro para a generalidade das situações, mas para os beneficiários do subsídio social de desemprego já cessado o prazo arrancou apenas dia 10.

Inicialmente, o prazo relativo ao apoio de janeiro terminava no próximo domingo.

Em cinco dias, a Segurança Social recebeu 40.685 pedidos para o novo Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT), segundo dados publicados esta setxa-feira pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho.dia 14 de fevereiro.

“Para esclarecimentos sobre o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores, a Linha Segurança Social (300 502 502) estará excecionalmente disponível no dia 13 de fevereiro, sábado, das 9h às 18h”, informa ainda o ISS.

O AERT entrou em vigor em janeiro com o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) e abrange trabalhadores em situação de desproteção económica causada pela pandemia de covid-19, nomeadamente trabalhadores por conta de outrem, estagiários, independentes, informais, trabalhadores de serviço doméstico e membros de órgãos estatutários.

Para a generalidade das situações, o apoio está sujeito a condição de recursos (conjunto de condições do agregado familiar, como o rendimento e o valor do património mobiliário).

O valor do apoio oscila entre 50 euros e 501,16 euros para a generalidade dos trabalhadores, mas, no caso dos gerentes de micro e pequenas empresas, empresários em nome individual, o limite máximo é de 1.995 euros.

O apoio tem regras diferentes para cada situação concreta de desproteção social, com uma duração máxima de seis meses a um ano (até 31 de dezembro de 2021) e deve ser requerido mensalmente.

Por exemplo, de acordo com os guias da Segurança Social, um trabalhador por conta de outrem que tenha ficado sem subsídio de desemprego no valor de 504,63 euros em 15 de janeiro terá a prestação prorrogada automaticamente por seis meses, até 15 de julho, nesse valor.

Uma vez que a prorrogação termina em 2021 e, caso cumpra a condição de recursos para aceder ao subsídio social de desemprego subsequente, passa a receber essa prestação no valor mensal de 351,05 euros, acrescidos do complemento de 150,11 euros para totalizar os 501,16 euros previstos no AERT.

Se não cumprir a condição de recursos relativa ao subsídio social de desemprego, então pode pedir o AERT desde que cumpra a condição de recursos exigida para este apoio.

Por sua vez, um desempregado sem acesso ao subsídio de desemprego, tem direito ao AERT durante 12 meses, desde que cumpra a condição de recursos do apoio e tenha pelo menos três meses de contribuições no último ano.

Se não tiver contribuições, o trabalhador também pode pedir o apoio, mas só o recebe durante seis meses e é obrigado a abrir atividade como trabalhador independente, mantendo o vínculo à Segurança Social por 30 meses.

Já um trabalhador independente a receber subsídio de cessação de atividade que termina em 2021 tem direito ao apoio durante 12 meses e, se a sua atividade estiver sujeita ao dever de encerramento, não tem condição de recursos nos primeiros seis meses.

Lusa // Lusa

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

  1. Seguranca social ‘e ilegal…. como um pais pode suportar algo que nao produz nada?????

    Meu avo era um dos que trabalhava e observava a sua comunidade e os que necessitavam mesmo entao ele falava com poder local e entao era decidido se aquela familia ou individo era ou nao ajudado e se merecia….

    Hoje constroem se balcoes a pagar um aluguer alticimo para ajudar a quem nao quer trabalhar…muitos nao sao pobres e teem boa saude…so perguisosos….’e ou nao ‘e…o problema poe a nivel das decisoes e do governo…

    Ja sabemos que muita coisa esta mal planeada….porque sera que governos apoiam tanto pesssoas das cidades…as pessoas das zonas rurais trabalham que nem animimais para sobrevivem mas teem orgulho e vergonha em pedir em depender do governo…

    tudo se perdeu em pouco tempo…ainda nao bastou querem trazem importatar imigrantes para pagar e dar lhes tudo…mas sera que estao bem do juizo quem decide essas coisas….

RESPONDER

França cria delito de "ecocídio" para punir poluição ambiental

A lei resulta de uma recomendação da Convenção de Cidadãos pelo Clima e visa penalizar casos de poluição ambiental com crime específico. A câmara baixa francesa aprovou, este sábado, a criação do delito de “ecocídio” para …

Estação de metro abandonada em NY é o set de filmagens secreto mais bem guardado de Hollywood

A Bowery Station, uma estação de metro em Nova Iorque, permaneceu abandonada durante cerca de 20 anos, mas desfruta agora de uma nova vida. Tudo começou em 2016, quando Sam Hutchins, um veterano da indústria cinematográfica, procurava …

Nacional 0-1 FC Porto | Dragão cansado não facilita

O FC Porto foi à Madeira vencer o Nacional por 1-0. Quem pensou que seria jogo de goleada para os “azuis-e-brancos” enganou-se por completo. Os insulares deram luta, só permitiram um golo, por parte de Mehdi …

João Leão aposta num OE de "expansão" (e mantém a fé num acordo à esquerda)

O ministro das Finanças, João Leão, acredita que o sétimo Orçamento do Estado será aprovado com os partidos à sua esquerda. Ao semanário Expresso, João leão explicou que os próximos Orçamentos do Estado não serão de …

Português investigou histórias por detrás das dedicatórias de Beethoven

A dedicatória do compositor Beethoven da famosa "Sonata ao Luar" a uma alegada musa foi, afinal, uma forma sarcástica de se vingar pela forma como se sentiu desrespeitado, descobriu o musicólogo e pianista português Artur …

Nos canais de Utrecht, os peixes têm uma "campainha" para passar pela barreira

Quando os peixes desovam pelos canais de Utrecht, nos Países Baixos, costumam ser bloqueados pela eclusa Weerdsluis. Agora, a cidade lançou a primeira campainha para peixes do mundo. De acordo com o Dutch Review, o sistema …

Jorge Jesus acusa Gil Vicente de antijogo: "Fez o que o árbitro permitiu"

Este sábado, o Gil Vicente visitou o Benfica e saiu com os três pontos na bagagem ao vencer por 2-1, num duelo relativo à 27ª jornada da Liga NOS. O Benfica perdeu no Estádio da Luz …

Site chinês "apaga" mulheres que não querem casar ou ter relações com homens

Vários grupos de feministas com ideias mais radicais começaram a ser bloqueados de um dos sites mais influentes na China. Num país conhecido pelo seu regime ditatorial e conservador, um grupo de mulheres uniu-se para lutar …

Grande Crise do Ketchup. A pandemia atacou um mercado improvável (e já há um mercado negro para o molho)

Os problemas da cadeia de suprimentos estão a chegar a um canto distante do universo empresarial: os pacotes de ketchup. O ketchup é o molho de mesa mais consumido nos restaurantes dos Estados Unidos, com cerca …

Justiça britânica perdoa dívida de 60 milhões a Vale e Azevedo

João Vale e Azevedo, ex-presidente do Benfica, foi declarado "exonerado da insolvência" que corria em Londres desde 2009. Um tribunal de Londres declarou que João Vale e Azevedo está exonerado de insolvência. Na prática, a justiça …