O problema social da habitação tem-se tornado cada vez maior nos distritos de Lisboa e Porto, com os preços das casas em arrendamento nos dois distritos a registar um aumento de 31% em comparação a abril do ano passado. Comunidades de imigrantes cada vez mais afetadas.
Há quartos para arrendar por mais de 2 mil euros por mês em Lisboa. Não são casos isolados. Uma análise do mercado revela anúncios com preços muitos altos.
De acordo com a Renascença, os valores começam nos 600 euros e atingem os 1.500 euros.
Neste cenário, as queixas sobre condições de habitação entre as comunidades imigrantes multiplicam-se.
Uma reportagem do Público expõe as dificuldades destas comunidades — maioritariamente empregadas no setor da restauração — em encontrar habitação.
Os seus valores salariais não suportam os fardos da habitação, que para estes se reflete muitas vezes em casas sobrelotadas com fracas condições de vida. Os que lá vivem, mantêm-se em silêncio, com receio de serem obrigados a ficar na rua após uma visita da ASAE.
No Porto, o prédio que ruiu no passado dia 27 de abril na Rua 31 de Janeiro e que deixou seis pessoas desalojadas relembrou a falta de intervenção do Estado nas questões habitacionais.
Segundo o Público, uma nova proposta que responsabiliza os senhorios pelo realojamento chegou a ser inserida no projeto Mais Habitação, mas acabou por cair por terra na sequência da consulta pública. Não está ainda prevista outra solução.
Falta de controlo de atestados de residência?
Em 2022, a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, em Lisboa, emitiu cerca de 2500 atestados de residência. Este ano, e até há duas semanas, o número de certificados deste género era de 616.
No entanto, estes dados incluem solicitações de renovação, não refletindo necessariamente novos pedidos de declaração de morada. Estes documentos — que podem ser solicitados por qualquer pessoa, incluindo cidadãos nacionais — não devem, por isso, ser usados para medir a tendência do número de estrangeiros a residir numa freguesia.
O número destes atestados foi subindo também no Porto. Em 2022, sublinha o Público, a autarquia da Junta de Freguesia do Bonfim, por exemplo, emitiu 3897 atestados, sendo que apenas perto de 550 foram pedidos por portugueses.
A reportagem alerta ainda para a facilidade de obtenção dos certificados de residência, que anda de mãos dadas com as dificuldades em arranjar emprego e habitação dignos. Uma união que só abre mais caminho para situações de sobrelotação, que têm mostrado a importância da intervenção das autarquias na denúncia destes casos — já que não lhes cabe fiscalizá-los.
“Dado o alarme social por causa do incêndio da Mouraria, tomámos a iniciativa de, após determinado número de repetições, não emitir mais atestados para a mesma morada, denunciando a situação ao Ministério Público e comunicando à PJ e ao SEF”, informou Ana Sofia Dias, presidente da Junta de Freguesia da Penha de França, em Lisboa, numa assembleia de freguesia, a 14 de Abril.
Mas será a sobrelotação o problema as grandes cidades?
De acordos com os Censos de 2021, Porto (33.º) e Lisboa (39.º) não são — nem perto — os municípios com mais habitação sobrelotada. No entanto, estes dados podem ser enganadores, uma vez que os imigrantes não têm documentação válida para os Censos. Juntar os atestados de residência pode ser solução para manter estes casos sob vigilância.
O valor das rendas dos imóveis aumentam devido à criminosa, inconstitucional, e ilegal, «lei das rendas» elaborada pela ex-Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Maria Graça, bastando simplesmente revogar essa lei para acabar com o esquema.
Em relação aos Estrangeiros que estão a ser traficados ou deslocados para Portugal, faltou referir que recebem subsídios do Estado e apoios ao arrendamento, segundo consta, durante pelo menos um ano, enquanto trabalham ao mesmo tempo num esquema semelhante ao do Rendimento Social de Inserção (RSI) e outros Apoios Sociais.
Ou seja, é o dinheiro dos Portugueses que financia o Orçamento do Estado (OE), que está a pagar as rendas aos Senhorios, todo este chulanço, e demais esquemas criminosos.