Rui Pinto vence prémio europeu para denunciantes e recusa colaborar com a polícia

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O hacker português Rui Pinto é um dos três vencedores do prémio “Jornalistas, Denunciantes e Defensores do Direito à Informação” deste ano, atribuído esta terça-feira em Estrasburgo pelos eurodeputados do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde.

Juntamente com Rui Pinto, os restantes dois vencedores do prémio foram Julian Assange, o fundador da WikiLeaks que na semana passada foi detido na embaixada do Equador em Londres, e Yasmine Motarjemi, denunciante dos lapsos de segurança alimentar da Nestlé. Os três vão receber cinco mil euros pelo trabalho desenvolvido.

O prémio “Jornalistas, denunciantes e defensores do direito à informação”, que vai na sua segunda edição, premeia anualmente pessoas que divulgaram casos como corrupção ou evasão fiscal. No ano passado, foram distinguidos o jornalista eslovaco de investigação Ján Kuciak, que foi assassinado, e ainda o denunciante da LuxLeaks, Raphaël Halet.

Neste ano, estavam também nomeados os denunciantes Katya Mateva (do esquema de vistos dourados do Ministério da Justiça búlgaro), Luis Gonzalo Segura (de corrupção e irregularidades no exército espanhol) e ainda Howard Wilkinson (do banco Danske).

Os vencedores são anunciados no mesmo dia em que o Parlamento Europeu aprovou a nova lei para proteger denunciantes que agem em prol do interesse público na União Europeia, sendo a primeira diretiva comunitária para este tipo de casos.

No caso de Rui Pinto, não irá beneficiar diretamente da nova lei, sendo que não agiu no seio de uma organização, como prevê a diretiva, mas pode ser, ainda assim, abrangido pela ação em prol do interesse público, desde logo quando esta legislação é relacionada com outras existentes.

A decisão dos vencedores deste prémio foi anunciada pelo eurodeputado espanhol Miguel Urbán Crespo em declarações aos jornalistas, segundo a Renascença.

Portugal é “repressivo para denunciantes”

Rui Pinto, que denunciou alegados casos de corrupção e evasão fiscal no futebol, classificou Portugal como “um país repressivo para denunciantes”, esperando mudanças com a lei aprovada para proteger estas pessoas na União Europeia.

“Portugal é um dos países europeus mais repressivos para os whistleblowers [denunciantes]. Por isso, espero que a nova diretiva europeia possa mudar isto, num futuro próximo, e que dê coragem às pessoas que lutam contra a corrupção em todos os níveis”, salientou Rui Pinto.

Esta mensagem de Rui Pinto, que está preso em Portugal desde o passado dia 22 de março, foi lida na cerimónia de atribuição de um prémio europeu para denunciantes promovido pela Esquerda Unitária Europeia.

“Planeei denunciar tudo este ano, mas o mandado de detenção executado por Portugal precipitou tudo, incluindo os meus esforços para estabelecer uma colaboração vital com autoridades de outros países para investigar vários crimes”, acrescentou Rui Pinto, referindo que “Portugal tentou tudo para o evitar, mas não conseguiu”.

Sobre o prémio GUE/NGL, Rui Pinto disse ser “uma grande honra” recebê-lo. Vincou ainda que fez “isto pelas pessoas, pela verdade e pela transparência”. “As autoridades portuguesas querem pintar-me como um criminoso e descredibilizam tudo o que fiz ao expor a criminalidade no futebol e noutros setores”, lamentou.

Na declaração, Rui Pinto reiterou, assim, ter “receio de não ter um julgamento justo em Portugal”. “A decisão absurda que levou à minha detenção fortalece os meus medos”, adiantou.

Através da plataforma eletrónica Football Leaks, o hacker começou a divulgar, em 2015, milhares de documentos confidenciais de contratos e transferências do mundo do futebol, que davam conta desses esquemas de evasão fiscal.

Rui Pinto, agora com 30 anos, foi entregue pelas autoridades húngaras à justiça portuguesa em março e encontra-se em prisão preventiva no âmbito de um inquérito titulado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal, no qual está indiciado por seis crimes relacionados com acessos aos sistemas informáticos do Sporting e da Doyen Sports e com uma alegada tentativa de extorsão a este fundo de investimento.

Rui Pinto recusa colaborar

Apesar de colaborar com as autoridades francesas, Rui Pinto continua a recusar colaborar com as autoridades portuguesas. Segundo o Jornal de Notícias, o suspeito não quer falar com a Policia Judiciária ou com o Ministério Público.

Além de não prestar declarações, mesmo sob a promessa que tal o beneficiará, o hacker português recusa também ajudar a Polícia Judiciária a analisar toda a informação que lhe foi apreendida na Hungria.

Já com as autoridades francesas, a postura do arguido tem sido outra. O procurador francês que tem usado as informações a que o pirata acedeu nas suas investigações explicou ao JN, ainda assim, que nunca lhe ofereceu a imunidade. “Não negociamos imunidade. A única coisa que podemos garantir é que as informações quer pela França, quer por outros países a que a França os poderá ceder, não sejam utilizadas contra Rui Pinto”, disse o procurador Jean-Yves Lourgouilloux, do Parquet National Financie.

Antes da extradição, Rui Pinto já tinha avisado que não confiava nas autoridades portuguesa. “Infelizmente, não posso confiar nas autoridades portuguesas. Já deram provas de que, em casos relacionados com o futebol, são completamente parciais”, disse.

Também as autoridades russas querem ouvir Rui Pinto e já enviaram ao Ministério Público uma carta rogatória com perguntas destinadas ao português. Em causa um processo em que se investiga um ataque informático ao sistema bancário russo, que provocou um prejuízo de milhões. Uma dezena de suspeitos já foram identificados pela polícia. As autoridades russas querem ouvi-lo, ainda, sobre o roubo de comunicações eletrónicas de alguns clubes da Federação Russa, mas também da UEFA.