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Operação Marquês. Julgamento de Ricardo Salgado começava hoje (mas foi adiado)

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Manuel De Almeida / Lusa

Ricardo Salgado (E), ex-presidente do BES, à saida do Tribunal Central de Instrução Criminal

O ex-banqueiro Ricardo Salgado começaria a ser julgado esta segunda-feira por três crimes de abuso de confiança, devido a transferências de mais de 10 milhões de euros, no âmbito do processo Operação Marquês. No entanto, a sessão foi adiada porque o prazo para a defesa contestar a acusação ainda não terminou.

Ricardo Salgado, pronunciado na instrução do processo Operação Marquês por três crimes de abuso de confiança, será julgado por um coletivo do Juízo Criminal de Lisboa presidido pelo juiz Francisco Henriques.

A sessão tinha início marcado para as 09h30 desta segunda-feira, no Campus da Justiça, em Lisboa, e deveria continuar terça-feira e a 14 e 15 de junho, já com alegações finais.

No entanto, o facto de ainda não ter terminado o prazo para a defesa contestar a acusação obrigou o tribunal a adiar o início do julgamento.

Fontes ligadas ao processo disseram à agência Lusa que, uma vez que o prazo para apresentar contestação ainda não terminou, “o julgamento não poderá começar sem a contestação ser apresentada” e analisada pelo tribunal. Caso contrário “seria absolutamente inaceitável”.

De acordo com o documento da decisão instrutória da Operação Marquês, o juiz Ivo Rosa pronunciou Ricardo Salgado por “um crime de abuso de confiança, relativamente a transferência de 4.000.000,00 euros, com origem em conta da ES Enterprises na Suíça para conta do Credit Suisse, titulada pela sociedade em offshore Savoices, controlada por si, em 21 de outubro de 2011″.

Além disso, o ex-banqueiro terá de responder em tribunal por um crime de abuso de confiança relacionado “com uma transferência de 2.750.000,00 euros com origem em conta da ES Enterprises na Suíça, de conta titulada pela sociedade Green Emerald na Suíça, controlada pelo arguido Helder Bataglia, para conta do Credit Suisse, titulada pela sociedade em ‘offshore’ Savoices, controlada por si”.

Por fim, Ricardo Salgado foi pronunciado por outro crime de abuso de confiança, “relativamente a transferência de 3.967.611,00 euros” com “origem em conta do banco Pictet titulada por Henrique Granadeiro e com destino a conta do banco Lombard Odier titulada pela sociedade em offshore Begolino” controlada pelo ex-presidente do BES.

Dos 28 arguidos do processo Operação Marquês foram pronunciados apenas cinco, e não são levados a julgamento, entre outros, os ex-líderes da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o empresário Helder Bataglia e o ex-administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca.

Dos 189 crimes constantes na acusação, só 17 vão a julgamento, mas o Ministério Público vai apresentar recurso da decisão do juiz para o Tribunal da Relação de Lisboa, que avalia matéria de facto e de direito.

Relativamente a Ricardo Salgado, o juiz Ivo Rosa resolveu não pronunciar o ex-banqueiro pelos restantes crimes de que estava acusado, num total de 21, para além daqueles três crimes de abuso de confiança.

Assim, o ex-banqueiro não será julgado por crime de corrupção ativa de titular de cargo político, neste caso alegados pagamentos ao antigo primeiro-ministro José Sócrates, relativamente a negócios envolvendo a Portugal Telecom e o Grupo Espírito Santo (GES), nem por dois crimes de corrupção ativa envolvendo Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, antigos presidentes da PT.

Ricardo Salgado também não será julgado por vários crimes de branqueamento, envolvendo outros arguidos, nem por falsificação de documentos ou fraude fiscal qualificada.

Ivo Rosa, durante a leitura de decisão, disse ainda que prescreveu o crime de corrupção passiva imputado a José Sócrates relacionando com atos de interesse de Ricardo Salgado em relação à PT e ao GES (Grupo Espírito de Santo), e que não há qualquer intervenção de Sócrates em favorecer Salgado na OPA da Sonae sobre a PT.

Ivo Rosa considerou ainda não ser possível concluir que José Sócrates manteve contactos com as autoridades brasileiras e com o antigo Presidente do Brasil Lula da Silva para beneficiar Salgado no negócio da PT relativo à operadora Oi.

  ZAP // Lusa

7 Comments

  1. Pois estão sempre a adiar para prescrever! É sempre a mesa M—- . Se fosse um cidadão chamado comum já estava condenar há anos, assim como compra tudo e todos não se irá passar Nada (Como o JS). Roubam, destruem empresas, clientes e contribuintes e Não se passa Nada com esta gentalha.

  2. E este o sistema judiciário que temos. Como é possível marcar julgamento quando o prazo previsto para a contestação ainda não terminou? São habilidades que favorecem os prazos para a prescrição,

  3. Em matéria de “Justiça”, o INADMISSÍVEL, já desde muito que foi ultrapassado. Os Vigaristas e Corruptos de Alto nível, tem a Justiça na mão !

  4. A justiça anda a brincar com o povo! Então este indivíduo vai ser julgado pelo desfalque de 17 milhões de euros, (aqui fala-se em 10 milhões), quando o Estado com o dinheiro dos nossos impostos já aplicou vários milhares de milhões, derivado à falência do BES por culpa do senhor Salgado, por este andar ainda vamos indemnizar o Salgado por danos causados a tão ilustre banqueiro, para mais um processo caído à medida nas mãos do juiz Ivo Rosa, mais parece um pesadelo do que uma realidade!

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