Uma proposta de lei no Wyoming pretende fixar os 16 anos como a idade mínima para se poder casar e os Republicanos estão a opôr-se a esta imposição.
O casamento infantil está no centro de uma polémica nos Estados Unidos. Actualmente, o Wyoming é um de oito estados no país — incluindo a Califórnia, Michigan, Mississipi, Novo México, Oklahoma, Washington e Virgínia Ocidental — sem uma idade mínima para o casamento.
Para acabar com esta lacuna, foi redigida uma lei que propõe estipular os 16 anos como a idade mínima para se casar no estado e que exige que os menores de 18 anos precisem do consentimento escrito dos pais.
A lei foi aprovada na Câmara dos Representantes do Wyoming no mês passado e está agora a ser debatida no Senado estadual. A ideia está longe de ser consensual e há membros do partido Republicano que estão a tentar matar a lei, argumentando que impor limites “arbitrários” no casamento infantil interefere com a liberdade religiosa e com os direitos dos pais, relata a Newsweek.
O casamento infantil ainda é relativamente comum nos EUA em comparação com outros países desenvolvidos. Cerca de 297 mil crianças casaram no país entre 2000 e 2018 e, até 2015, 86% desses casamentos foram entre um menor e um adulto. 5% dos menores tinham 15 ou menos anos de idade, pelo que estavam abaixo da idade de consentimento sexual em todos os estados (o mínimo é 16 anos).
Apenas sete dos 50 estados baniram a práctica na totalidade. Há até situações, como no Tennessee, em que os Republicanos tentaram voltar atrás nas leis que restringem o casamento infantil e quiseram abolir todos os limites de idade.
Este debate também não é novo neste que é um dos estados mais conservadores dos EUA. Durante anos, o representante Democrata Charles Pelkey tentou várias vezes avançar com uma lei que aumentasse a idade mínima no Wyoming para os 18 anos, sem sucesso.
No entanto, a nova proposta que fixa o limite nos 16 anos recebeu o apoio de alguns rostos Republicanos no estado, havendo a possibilidade de finalmente ser aprovada. Mesmo assim, a representação estadual do partido está a apelar aos seus membros que se oponham à lei, argumentando que esta infringe nos direitos constitucionais da população de uma forma “aparentemente inofensiva”.
O comunicado dos Republicanos afirma que impedir crianças com menos de 16 anos de casar “nega o propósito fundamental do casamento” e rouba aos pais adolescentes da possibilidade de viverem juntos com os seus filhos.
“Dado que os jovens homens e mulheres são fisicamente capazes de gerar e ter filhos antes dos 16 anos, o casamento DEVE ser uma possibilidade pelo bem dessas crianças. O triste facto de que a maturidade física frequentemente não corresponde à maturidade emocional e intelectual é um sinal do nosso sistema educacional moderno. Este é um problema ao qual devemos responder. Mas não devemos usá-lo como uma desculpa para avançar com uma má lei”, lê-se.
O líder da maioria Republicana no Senado estadual, Larry Hicks, também se opõem à lei e aponta para os dados oficiais do Wyoming, que indicam que ninguém com menos de 14 anos se casou desde 1995. Já o último casamento de um menor com 14 anos a casar no estado foi em 2012.
“Este é um problema que se corrige sozinho na sociedade em que vivemos hoje”, refere Hicks.
A organização Unchained at Last, que luta contra o casamento infantil, também tece críticas à lei, mas por outros motivos. Os dados do grupo dão conta de que aproximadamente 97% dos casamentos infantis no Wyoming são com raparigas com 16 ou 17 anos, o que significa que esta alteração teria um impacto pequeno.
“É óptimo que os legisladores querem proteger os restantes 3% que são impactados pelo casamento infantil. Mas para nós, se estão a falhar na missão de proteger 97% das pessoas que alegam querer defender, não têm o direito de se gabar disso”, critica Frady Reiss, fundadora da Unchained At Last.
