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Coroação de Carlos III
Uma lei medieval permite ao Ducado de Lancaster ficar com as heranças de quem não tem testamento ou herdeiros conhecidos, que as usa para renovar as propriedades do rei.
O Ducado de Lancaster, uma propriedade hereditária de terra e imóveis que gera lucros substanciais para o Rei Charles III, está no centro de um controverso escândalo financeiro, conforme revelado pelo The Guardian.
Na maioria da Inglaterra e País de Gales, os ativos de pessoas que morrem sem fazer testamento e sem parentes identificáveis são transferidos para o Tesouro. No entanto, sob um costume que remonta ao período medieval, dois ducados reais podem recolher bona vacantia de pessoas que morrem em duas regiões da Inglaterra.
Documentos internos do Ducado de Lancaster indicam que dezenas de milhões de libras provenientes de “bona vacantia” — ativos financeiros de pessoas falecidas sem herdeiros — estão a ser utilizados para renovar propriedades comerciais lucrativas do rei.
O Ducado herda os fundos de bona vacantia de indivíduos cujo último endereço conhecido estava em territórios que, na Idade Média, eram conhecidos como o condado palatino de Lancashire.
Durante a última década, o Ducado lucrou mais de 60 milhões de libras desta forma. Historicamente, o ducado prometia doar este dinheiro para caridade, mas as revelações internas mostram que apenas uma pequena percentagem desses fundos foi realmente destinada a organizações beneficentes.
Os documentos vazados revelam que grande parte deste dinheiro foi gasto na renovação de casas e chalés rurais do rei, abrangendo mudanças como novos telhados, janelas de vidro duplo e a transformação luxuosa de uma antiga quinta em Yorkshire, que pode agora ser arrendada.
Esta apropriação dos fundos de bona vacantia tem se revelado financeiramente vantajosa para o património do rei, aumentando a rentabilidade das propriedades e beneficiando indiretamente o monarca, que recebe dezenas de milhões em lucros do ducado a cada ano.
No início deste ano, Carlos recebeu 26 milhões de libras do Ducado de Lancaster. Fontes familiarizadas com estas práticas indicam que o costume é visto internamente como “dinheiro grátis” e um “fundo secreto”.
Alguns amigos das pessoas cuja herança ficou nas mãos do Ducado expressaram indignação ao saber que os seus activos estavam a ser usados para renovar as propriedades do rei, classificando o costume como “nojento”, “chocante” e “anti-ético”.
Buckingham Palace recusou comentar a notícia. Um porta-voz do Ducado de Lancaster indicou que, após a morte de sua mãe, o rei apoiou a continuação de uma política de uso do dinheiro de bona vacantia para “restauração e reparo de edifícios qualificados, a fim de protegê-los e preservá-los para futuras gerações“.
Os ducados britânicos não pagam imposto de sociedades nem imposto sobre ganhos de capital, conferindo-lhes uma vantagem comercial significativa. Tornaram-se fontes lucrativas para a realeza, gerando mais de 1,2 mil milhões em lucros nos últimos 60 anos.
Parece-me que a monarquia se aproveita de uma situação que as pessoas que morrem não clarificam. Todos os que não têm herdeiros diretos deviam deixar, em testamento, os seus bens a instituições de caridade para evitar esta escandalosa apropriação uma vez que todos os cidadãos devem conhecer esta situação.
É bom não esquecer que o estado português faz exactamente o mesmo.
Apropria-se dos bens dos que morrem sem descendência e não fizeram testamento.