Regulador recomenda uniformização do preço da água em todos os conselhos e criação de tarifa social

Ideia é que o preço pago pela água cubra os investimentos que a rede nacional de abastecimento de água exigirá nos próximos anos.

As discrepâncias nos preços que os habitantes de diferentes municípios do país pagam pelo metro cúbico de água levou a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), a emitir uma recomendação — atualmente sujeita a consulta pública — em que defende que o preço cobrado seja uniformizado em todo o território nacional.

Para se chegar ao valor final, a entidade defende o uso de uma fórmula e dos mesmos parâmetros. No entanto, tal abordagem pode levar a uma subida dos preços em certos concelhos.

Num relatório relativo a 2021, a ERSAR destaca que há municípios onde o preço da água não ultrapassa os 40 cêntimos por metro cúbico, ao passo que em outros o valor máximo é de 3 euros pela mesma quantidade.

“Não obstante a média verificada, existe uma grande amplitude entre preços mínimos e máximos, sendo de salientar que, em média, os preços cobrados são superiores nas entidades gestoras de natureza empresarial, em modelo de delegação e de concessão”, pode ler-se no relatório anual da ERSAR referente a 2021 e citado pelo Jornal de Negócios.

A mesma entidade aponta que a maioria dos municípios portugueses não cobra o valor justo pela água que é servida aos habitantes, não sendo este suficiente para cobrir os custos associados às operações: manutenção da rede e reabilitação de condutas, sugere a mesma fonte.

De acordo com o mesmo relatório, de toda a água que circula na rede nacional, 30% são perdas que podiam ser evitadas mediante um investimento, que não está a ser feito. O regulador aponta, por isso, que, até 2030, será necessário um investimento de 2,5 mil milhões na rede de abastecimento e saneamento nacional — um valor que poderá aumentar até 4,5 mil milhões num cenário “ótimo”.

Para além da recomendação para a uniformização dos preços em termos territoriais, a ERSAR também tem uma proposta em consulta pública para a criação de uma tarifa social para os consumidores domésticos. A ideia terá um valor mensal de 4,5 euros, sujeito a uma taxa de IVA de 6%, pressupondo apenas um abastecimento.

Esta recomendação seria igualmente baseada num consumo mínimo de 10 metros cúbicos de água, o que em média consomem as famílias portuguesas, com 9m3 de água residual produzida.

O Jornal de Negócios detalha ainda que atualmente a fatura da água inclui outros dois serviços: o saneamento de águas residuais e a gestão de resíduos urbanos, os quais passariam a custar, com a tarifa social, 4,77 euros por mês, cada um.

Desta forma, a fatura situaria-se nos 14,31 euros no total, por mês e 174,24 euros por ano. A ideia passa por aplicar um mecanismo semelhante ao que vigora atualmente com a luz, gás e internet.