Regras orçamentais continuam suspensas em 2023. Portugal com desequilíbrios macroeconómicos, avisa Bruxelas

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Paolo Gentiloni, comissário europeu da Economia

Comissário europeu ressalvou que a Comissão Europeia não está a “propor um regresso à despesa ilimitada”.

Bruxelas quer prolongar por mais um ano a aplicação da cláusula de escape do Pacto de Estabilidade e Crescimento da União Europeia como consequência dos impactos decorrentes na guerra Ucrânia, as disrupções ao nível do fornecimento de produtos e subida dos preços a energia. Tal como já era esperado, o anuncio foi feito esta segunda-feira e está em linha com o proposto aquando do início da pandemia da covid-19.

Desta forma, os países da União Europeia não correrão o risco de lhes ser aberto um procedimento por défice excessivo como consequência do incumprimento de obrigações como a da manutenção de um défice público inferior a 3%. No comunicado a Comissão assinala que “num contexto de guerra na Europa, de subidas de preços da energia sem precedentes e de perturbações contínuas nas cadeias de distribuição, o estado das economias da zona euro e da UE não regressou a condições normais”.

Como tal, Bruxelas assinala que “cumprem-se as condições para que se mantenha a cláusula de escape geral em 2023, desativando-a em 2024″, acrescentando ainda que a medida “irá assegurar o espaço para que as políticas orçamentais nacionais reajam prontamente quando necessário, assegurando uma transição suave do apoio generalizado à economia dado durante a pandemia para um foco crescente em medidas temporárias e direcionadas”.

No entanto, a Comissão ressalva que os países devem adotar uma “prudência orçamental que é necessária para garantir a sustentabilidade de médio prazo”. Na mesma linha, Paolo Gentiloni, comissário europeu, ressalvou que “não estamos a propor um regresso à despesa ilimitada”.

Para os países com dívidas públicas mais elevadas, como Portugal, a Comissão sugere que se “mantenha o crescimento da despesa corrente financiada nacionalmente abaixo do crescimento económico potencial de médio prazo”, considerando “um apoio temporário e direcionado contínuo às famílias e empresas (sujeitas às regras das ajudas do Estado) mais vulneráveis às subidas dos preços da energia e às pessoas que fugiram da Ucrânia”.

De acordo com a análise mais recente, Portugal continua com desequilíbrios macroeconómicos e não cumpre os critérios europeus ao nível da dívida pública e da dívida. “Tendo em conta o nível da dívida pública portuguesa e os elevados desafios de sustentabilidade a médio prazo, ao tomar medidas orçamentais de apoio, é importante preservar uma política orçamental prudente para assegurar a sustentabilidade das finanças públicas a médio prazo”.

  ZAP //

1 Comment

  1. Em Bruxelas têm é que começar a controlar como é que a dívida pública portuguesa é gasta e em quê! É que é enorme e os resultados escassos, por onde se escapa o dinheiro? É isso que é necessário saber! No dia em que deixar de haver fiscalização externa, o país cairá de novo na Banca rota!

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