O Governo aprovou hoje um diploma que alarga as restrições das remunerações nos bancos com ajuda estatal aos quadros superiores, já que anteriormente a medida era aplicada apenas às administrações.
O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que estabelece medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito, no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros.
Este diploma tem como objetivo adequar à lei nacional as novas orientações da Comissão Europeia em matéria de auxílios estatais às medidas de apoios aos bancos no contexto de crise financeira, aprovadas por Bruxelas a 30 de julho último.
/Lusa