Vem aí um referendo ao Alojamento Local em habitações em Lisboa

Um movimento contra a proliferação do alojamento local em Lisboa já reuniu o mínimo de assinaturas para a convocação de um referendo na cidade. Prevê-se que o referendo ocorra até à primavera de 2025.

A cidade de Lisboa vai realizar, no pior dos cenários, o seu primeiro referendo local na primavera de 2025, com o objetivo de decidir sobre a proibição do uso de imóveis residenciais como alojamento local (AL).

Este movimento, liderado pelo grupo Referendo pela Habitação, visa travar a crescente utilização de propriedades habitacionais para fins turísticos, um fenómeno que tem sido acusado de reduzir a oferta de habitação e aumentar significativamente os preços do mercado imobiliário na capital.

A proposta surge num contexto de crescente mobilização contra o impacto do AL na disponibilidade de habitação em Lisboa. O movimento já conseguiu reunir as assinaturas mínimas necessárias e planeia entregá-las na Assembleia Municipal de Lisboa após o verão, escreve o Público.

A proposta inclui duas perguntas que precisam de aprovação pela assembleia municipal e pelo Tribunal Constitucional antes de serem submetidas ao eleitorado da cidade. As questões são:

• Concorda em alterar o Regulamento Municipal do Alojamento Local no sentido de a Câmara Municipal de Lisboa, no prazo de 180 dias, ordenar o cancelamento dos alojamentos locais registados em imóveis destinados a habitação?
• Concorda em alterar o Regulamento Municipal do Alojamento Local para que deixem de ser permitidos alojamentos locais em imóveis destinados a habitação?

Para que o referendo seja vinculativo, mais de 50% do eleitorado tem de participar na votação.

Os promotores do referendo argumentam que a proliferação de AL está a desfigurar os bairros tradicionais e a esvaziar o centro da cidade. Em abril de 2022, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deliberou que em prédios de habitação não deve ser permitida a utilização de frações para AL, decisão que o movimento quer agora ver reconhecida pela Câmara Municipal de Lisboa.

O movimento, que se declara apartidário e autofinanciado, superou recentemente o mínimo de 5000 assinaturas necessárias, visando alcançar um total de 7500, o máximo permitido. A recolha de assinaturas continuará durante o verão, incluindo várias ações em defesa do direito à habitação, destacando-se uma manifestação em Lisboa a 28 de setembro, convocada pela plataforma Casa para Viver.