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Supremo manda refazer normas de declarações de rendimentos dos juízes. Tudo para evitar vinganças

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António Cotrim / Lusa

Entrada do Supremo Tribunal de Justiça

O Supremo Tribunal de Justiça decidiu que o Conselho Superior da Magistratura (CSM) deve refazer as normas que regulam a apresentação de declarações de rendimentos de juízes.

O jornal Público avança, esta quarta-feira, que o Supremo Tribunal de Justiça considerou ilegais algumas das regras que obrigavam os magistrados a apresentar as declarações de rendimentos, à semelhança do que acontece com os políticos. Por isso, decidiu que o Conselho Superior da Magistratura (CSM) deve refazer as normas.

O objetivo da decisão é evitar que sejam alvo de retaliações por parte de quem se sinta lesado pelas suas decisões, no âmbito dos processos judiciais. Na prática, como os magistrados têm uma profissão mais arriscada do que os políticos, o Supremo entende que não podem estar sujeitos ao mesmo grau de devassa.

“A segurança e a tranquilidade que necessitam para poderem decidir com independência, imparcialidade e ponderação são valores que não podem ser postos em causa através de mecanismos que possam facilitar a devassa da sua vida pessoal e familiar”, lê-se no acórdão.

Depois de analisar uma queixa apresentada pela Associação Sindical de Juízes Portugueses contra o CSM, o Supremo concluiu que este órgão introduziu várias ilegalidades no regulamento que dita que os juízes devem apresentar a declaração de rendimentos. Até 2019, esta obrigação só abrangia os titulares de cargos políticos.

A obrigação foi adaptada à classe porque o CSM entendeu que, à semelhança dos políticos, os magistrados também deviam incluir a identificação dos cônjuges e os números de registo predial dos imóveis de que sejam proprietários.

Mas estas informações podem comprometer a segurança dos juízes e suas famílias e a imparcialidade das suas decisões, entende o Supremo.

Ainda assim, o património dos juízes deve continuar a ser alvo de escrutínio.

Segundo o matutino, o Conselho Superior da Magistratura tem seis meses para refazer o regulamento. As declarações que já foram entregues serão anuladas.

  Liliana Malainho, ZAP //

6 Comments

  1. Então parece que os Srs. Drs Juizes tem muita coisa a esconder, senão não estariam com tanto medo de apresentar as declarações.

  2. A argumentação mais estúpida para esconder “vinganças”. Mas quem se julgam estes senhores para terem tratamento diferenciado? Isto é ridículo e pode ser entendido como fuga a vigarices que cometam.

  3. Acho muito bem que os magistrados (juízes) sejam obrigados a apresentar as declarações de rendimentos, à semelhança do que acontece com os políticos, e com todos os portugueses.
    “O Supremo Tribunal de Justiça considerou ilegais …“
    Essa classe é a que mais envergonha Portugal, com as demoras nos processos, as “sentenças” que têm vindo a ser aplicadas a casos mediáticos e não só … e ainda acham que não têm de prestar contas ao Governo? Ao País?
    Não há ninguém acima do Supremo Tribunal de Justiça (CSM)? Possivelmente apenas o Presidente da República! Caso contrário, Portugal ainda será a nova República das Bananas!
    Para evitar que sejam alvo de retaliações por parte de quem se sinta lesado pelas suas decisões, estes devem ser o mais justo, correto, imparcial, etc. possível. Não tem nada a ver com o seu património …
    Os magistrados têm uma profissão mais arriscada do que os políticos? É exatamente ao contrário, eles é que estão acima dos políticos, eles é que “julgam” os políticos, e não o contrário. O único risco dos juízes é serem criticados, mais nada, e são muito melhor remunerados que os políticos.
    “A segurança e a tranquilidade que necessitam para poderem decidir com independência, imparcialidade e ponderação são valores que não podem ser postos em causa através de mecanismos que possam facilitar a devassa da sua vida pessoal e familiar”,
    Bagatelas …
    Acho justo que, á semelhança dos políticos, e de todos os portugueses contribuintes, os magistrados também devem incluir a identificação dos cônjuges (se marido e mulher forem magistrados …) e os números de registo predial dos imóveis de que sejam proprietários.
    Por essa ordem de ideias todos nós estamos em risco … Já dizia a minha avó: Quem não deve não teme.

  4. Já Saramago dizia: “A cegueira deles, é achar em si mais valores do que no mundo”. Aos ricos, prescreve os delitos. Aos pobres prescreve os direitos.

  5. ” evitar que sejam alvo de retaliações por parte de quem se sinta lesado pelas suas decisões” está tudo dito olha para o que eu digo e não para o que eu faço, os Juizes todos poderosos podem julgar mas não podem ser julgados.

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