O PSD quer que a Comissão Permanente da Assembleia da República funcione todas as semanas, a partir da dissolução do Parlamento.
O PSD vai pedir que, após a dissolução do Parlamento, a Comissão Permanente da Assembleia da República tenha uma reunião semanal com a presença de membros do Governo, até começar a campanha para as legislativas.
O anúncio foi feito pelo líder parlamentar do PSD, Adão Silva, no final da reunião da bancada, um dia depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter anunciado a dissolução do Parlamento e a convocação de legislativas antecipadas para 30 de janeiro.
“Deixar claro ao Governo que estamos atentos à fiscalização da sua atividade e ao povo português que o Parlamento não se demite das suas competências de fiscalização do Governo e da administração”, justificou Adão Silva, dizendo haver “grande recetividade” da parte do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares para esta reunião semanal deste órgão.
A Comissão Permanente da Assembleia da República, órgão com menos deputados que o plenário e poderes limitados, entrará em funções quando o chefe de Estado dissolver oficialmente o Parlamento, na sequência do chumbo do Orçamento do Estado para 2022.
De acordo com a Constituição, as eleições legislativas antecipadas têm de se realizar nos 60 dias seguintes à dissolução do Parlamento — que só poderá ser decretada, portanto, a partir de 1 de dezembro.
// Lusa
