António Cotrim / Lusa
A proposta define que os políticos passem a ter de autorizar a Entidade da Transparência a verificar os dados das declarações e saibam a identidade de quem faz as consultas.
No rescaldo da polémica em torno do ex-secretário de Estado Hernâni Dias — que se demitiu após ser revelada a omissão de sua quota em duas empresas do setor imobiliário e levantou dúvidas sobre um conflito de interesses devido à nova lei dos solos — o PSD apresentou uma proposta de alteração à legislação que regula a declaração de rendimentos e património de políticos e altos cargos públicos.
O partido quer agora dar maior autonomia aos políticos na gestão e confirmação das suas declarações patrimoniais, ao permitir que eles autorizem ou recusem que a Entidade para a Transparência (EpT) possa consultar bases de dados como a Autoridade Tributária, o Banco de Portugal ou a Segurança Social, para verificar as informações nas suas declarações de rendimentos.
De acordo com a nova proposta, os políticos podem recusar o acesso aos dados, tendo a EpT de fundamentar o pedido a estas entidades se desconfiar de alguma incongruência no património declarado. Os sociais-democratas querem ainda que os políticos sejam obrigatoriamente informados sobre a identidade de quem consultou qualquer elemento da sua declaração, avança o Público.
Caso haja alguma informação errada ou em falta nas declarações, os políticos deixam também de ser notificados para a corrigir, sendo a entidade a responsável pelas alterações. Esta mudança está a ser criticada, pois pode levar a que os políticos propositadamente não declarem tudo, podendo depois alegar que a falha foi da EpT.
O deputado Hugo Carneiro, do PSD, defendeu que este processo reduz a burocracia e facilita a declaração, visto que o Estado já possui a maior parte das informações necessárias, como dados sobre propriedades e contas bancárias. Carneiro recusa que haja “qualquer desresponsabilização” do titular do cargo político.
No entanto, a proposta gerou críticas de especialistas em transparência. “Queremos proteger mais o político? Que sinal estamos a dar?”, questiona a investigadora Susana Coroado, da Dublin City University, que aponta ainda o perigo de esta mudança desencorajar as denúncias ao Ministério Público. “A comunicação ao político faz com que o denunciante seja exposto. Não faz sentido”, critica.
A proposta do PSD deverá entrar em vigor em janeiro, mas ainda depende de uma interconexão entre as várias bases de dados públicas, uma questão que será resolvida no âmbito do plano de modernização da administração pública.
ahahaha, os espertos do PSD, fazem um fogo de artificio e um cagaçal, mas no meio da confusão e das “boas intençoes” acabm por favorrcer o “politico”. Boa jogada, à PSD. São “ronaldos” nesse tipo de jogadas e truques,
Não me admiro, o Passos Coelho mandou fazer o mesmo. É isto transparência?
O Passos Coelho faz muita “comichão” a muita gente. Ainda… é bom sinal!
O dr. Pedro Coelho e o seu bando são criminosos.
Fazem de nós todos, parvos e nós deixamos!!
Devíamos ter todos vergonha.
São todos um bando de xupistaaas! Criminosos a querer manipular a lei para esconder os crimes, nada mais que isso. PSD é uma vergonha!!!
Ou seja, se o Politico for corrupto (Que é o mais Normal) não se pode saber para poder faturar e enriquecer á conta do erário Publico.
PS/PSD querem a Transparência mas não para eles
Políticos devem ser mais vigiados dq qq cidadão!! Vamos organizar uma petição para que eles percam poderes!!
O Presidente Rui Rio tem toda a razão.